domingo, 6 de outubro de 2013

A Proposta de Vito e o Documento Doril


Cidadãos; acompanhando postagens em redes sociais, me chamou a atenção a quantidade de pessoas interessadas por uma das 45 propostas do atual Prefeito Vito Ardito Lerário, a promessa da implantação do Bilhete Único em nossa cidade, apresentada durante a campanha na última eleição. Bem, o que pude constatar é que muita gente estava interessada no assunto, que - ano passado - rendeu até mesmo uma campanha de coleta de assinaturas pelo grupo 'Pinda Cidadã', campanha essa que, ao que tudo indica, tomou aquele famoso remédio para dor-de-cabeça.


O que aconteceu com essas 15 mil assinaturas? Afinal se trata de um documento, pois foram angariados nomes e números de R.G. dos interessados; por que a campanha não foi pra frente? Trata-se de assunto do interesse de 15 mil Cidadãos Pindamonhangabenses!
Nas redes sociais há quem diga que um dos responsáveis teria esquecido o assunto após ganhar cargo na atual administração e o cobre aproveitar-se da posição para dar andamento na questão.


Imagem postada na página do grupo em 03 de Maio de 2012.


O que dizem para as pessoas que saíram em campanha coletando assinaturas? Afinal - ainda hoje - são questionadas pelas ruas e estabelecimentos por onde passaram. Andei lendo que tem gente que sente vergonha por seus esforços terem sido, aparentemente, em vão. E elas tambem não estão nada satisfeitas por terem se dedicado em nome de uma proposta que simplesmente foi lançada ao limbo do Esquecimento.

Segundo, Ana Lúcia Cipriano - do grupo 'Pinda Cidadã' - a mobilização que se desejava "era para ser uma Ação Civil Pública" e afirma ter repassado as assinaturas para Gustavo Tótaro, um dos responsáveis e continua: "estamos aguardando até hoje a assinatura dos represententes que iriam até a Defensoria Pública mover essa ação, mas não tivemos mais notícia; precisamos resgatar essas folhas e continuar nosso plano, que é muito bom para a população - especialmente - para os mais pobres", conclui (sabiamente) Ana Lúcia.


Abaixo a proposta que seria linda se deixasse de ser apenas uma idéia e finalmente saísse do papel, atendendo - ao menos (!) - 15 mil interessados.


                      Promessa de Campanha que o povo quer ver tornar-se realidade



 (clique na imagem para aumentar)



Realmente trata-se de uma campanha válida, assim como a proposta apresentada pelo, hoje, atual Prefeito, resta agora saber se teremos ou não o Bilhete Único implantado em nossa cidade e qual o destino das 15 mil assinaturas.

Abaixo, reprodução do documento que seria apresentado ao Defensor Público de nossa cidade:



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEFENSOR PÚBLICO DR. WAGNER GIRON DE LA TORRE


ASSUNTO: REQUER APLICAÇÃO DA MUNICIPAL 3.197/96 EM PINDAMONHANGABA –SP


Nós membros do Movimento Social Pinda Cidadã, munícipes  vem, respeitosamente, solicitar a vossa atuação para a implantação do Bilhete Único ou Cartão Transbordo para os usuários do transporte urbano de Pindamonhangaba.



CONSIDERANDO QUE:

1-Conforme determina a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, a competência executiva do transporte urbano é do Município, e a do transporte intermunicipal, devido à competência residual, vide o art. 25, § 1º da Carta Magna, é do Estado. Quanto ao Distrito Federal, o art. 32, § 1º, atribui-lhe as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

2 - LEI MUNICIPAL Nº 3.197, DE 15/04/1996 Autoriza a criação de tarifa única no transporte coletivo municipal.


http://www.camarapinda.sp.gov.br/Leis%20ConsolidadasConsulta de LeiConsolidadas — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba


3- A reportagem veiculada  sob o título:

“VIVA PINDA lança Cartão de Transbordo”

Pensando em melhorar cada vez mais a qualidade do transporte público de Pindamonhangaba a Viva Pinda acaba de lançar uma nova modalidade de serviço que irá facilitar o atendimento ao passageiro.  Trata-se da criação do “Cartão de Transbordo”.

Com ele, o passageiro terá diversos benefícios, como a agilidade no sistema de embarque e desembarque e o principal benefício, que diz respeito à gratuidade da viagem no caso do transbordo.  Adquirindo o cartão, o passageiro receberá automaticamente o direito de estender seu trajeto, pagando apenas o valor de uma passagem da tarifa vigente, ou seja, R$2,10.

Na prática, ao embarcar no ônibus o passageiro paga a passagem vigente e adquire o benefício de continuar a viagem dentro do prazo de 60 minutos para o seu destino, gratuitamente.

De acordo com a Direção da Empresa Viva Pinda, a criação do novo serviço surge para atender as reivindicações da população e da mesma forma atender a demanda de passageiros que se utilizam do transporte urbano na região central da cidade.

A Viva Pinda informa também que para os próximos dias, todas as informações e demais benefícios relacionadas ao uso do Cartão de Transbordo serão disponibilizados a população através dos veículos de comunicação da cidade.




4 - O cálculo realizado levando em conta uma família de quatro pessoas que em caso de necessidade, ir ao centro da cidade e para isso necessitam de duas conduções para o trajeto, no valor de r$ 2,75, ( dois reais e setenta e cinco centavos por passageiro), quatro passagens ficariam no valor de r$ 44,00 ( quarenta e quatro reais) para ida e volta., no caso do cartão trasbordo este valor seria de R$ 22,00 (vinte e dois reais), portanto demonstra o quanto a população de baixa renda poderá usufruir de atividades de extrema necessidade como visitas periódicas ao médico, realização de exames, atividades de lazer com a família e atividades profissionais.

5- O incentivo ao uso do transporte coletivo beneficia o meio ambiente e a acrescenta qualidade de vida a todos de acordo com os princípios da Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 que trata da questão da mobilidade urbana especialmente em seu art. 5º § I,II,III e art.7º § I,II,III,IV,V entre outros.

         Diante do exposto, considerando que as considerações acima caracterizam, em tese, legitimamente um  direito do cidadã , requer-se  que  sejam tomadas as providências cabíveis para a implementação imediata do cartão transbordo para os usuários do transporte coletivo de Pindamonhangaba. 



Pindamonhangaba, 1º de maio de 2012.


Segue em anexo abaixo assinado dos cidadãos interessados e responsáveis pelo documento:


Responsáveis pelo Grupo de Articulação e Planejamentos do Movimento Social Pinda-Cidadã.


Devido ao tamanho, informo que deixei de fora a cópia da folha para assinaturas, mas é basicamente a mesma utilizada em outros abaixo-assinados, com Nome, R.G., assinatura, e-mail...


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