Cidadãos; acompanhando postagens em redes sociais, me chamou a atenção a quantidade de pessoas interessadas por uma das 45 propostas do atual Prefeito Vito Ardito Lerário, a promessa da implantação do Bilhete Único em nossa cidade, apresentada durante a campanha na última eleição. Bem, o que pude constatar é que muita gente estava interessada no assunto, que - ano passado - rendeu até mesmo uma campanha de coleta de assinaturas pelo grupo 'Pinda Cidadã', campanha essa que, ao que tudo indica, tomou aquele famoso remédio para dor-de-cabeça.
O que aconteceu com essas 15 mil assinaturas? Afinal se trata de um documento, pois foram angariados nomes e números de R.G. dos interessados; por que a campanha não foi pra frente? Trata-se de assunto do interesse de 15 mil Cidadãos Pindamonhangabenses!
Nas redes sociais há quem diga que um dos responsáveis teria esquecido o assunto após ganhar cargo na atual administração e o cobre aproveitar-se da posição para dar andamento na questão.
Imagem postada na página do grupo em 03 de Maio de 2012.
O que dizem para as pessoas que saíram em campanha coletando assinaturas? Afinal - ainda hoje - são questionadas pelas ruas e estabelecimentos por onde passaram. Andei lendo que tem gente que sente vergonha por seus esforços terem sido, aparentemente, em vão. E elas tambem não estão nada satisfeitas por terem se dedicado em nome de uma proposta que simplesmente foi lançada ao limbo do Esquecimento.
Segundo, Ana Lúcia Cipriano - do grupo 'Pinda Cidadã' - a mobilização que se desejava "era para ser uma Ação Civil Pública" e afirma ter repassado as assinaturas para Gustavo Tótaro, um dos responsáveis e continua: "estamos aguardando até hoje a assinatura dos represententes que iriam até a Defensoria Pública mover essa ação, mas não tivemos mais notícia; precisamos resgatar essas folhas e continuar nosso plano, que é muito bom para a população - especialmente - para os mais pobres", conclui (sabiamente) Ana Lúcia.
Abaixo a proposta que seria linda se deixasse de ser apenas uma idéia e finalmente saísse do papel, atendendo - ao menos (!) - 15 mil interessados.
Promessa de Campanha que o povo quer ver tornar-se realidade
(clique na imagem para aumentar)
Realmente trata-se de uma campanha válida, assim como a proposta apresentada pelo, hoje, atual Prefeito, resta agora saber se teremos ou não o Bilhete Único implantado em nossa cidade e qual o destino das 15 mil assinaturas.
Abaixo, reprodução do documento que seria apresentado ao Defensor Público de nossa cidade:
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DEFENSOR PÚBLICO DR. WAGNER GIRON DE LA TORRE
ASSUNTO:
REQUER APLICAÇÃO DA MUNICIPAL 3.197/96 EM PINDAMONHANGABA –SP
Nós
membros do Movimento Social Pinda Cidadã, munícipes vem, respeitosamente, solicitar a vossa
atuação para a implantação do Bilhete Único ou Cartão Transbordo para os
usuários do transporte urbano de Pindamonhangaba.
CONSIDERANDO
QUE:
1-Conforme determina
a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, a competência executiva do
transporte urbano é do Município, e a do transporte intermunicipal, devido à
competência residual, vide o art. 25, § 1º da Carta Magna, é do Estado. Quanto
ao Distrito Federal, o art. 32, § 1º, atribui-lhe as competências legislativas reservadas
aos Estados e Municípios.
2 - LEI MUNICIPAL Nº 3.197, DE 15/04/1996 Autoriza
a criação de tarifa única no transporte coletivo municipal.
http://www.camarapinda.sp.gov.br/Leis%20ConsolidadasConsulta
de LeiConsolidadas — Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba
3- A reportagem veiculada sob o título:
“VIVA PINDA lança Cartão de Transbordo”
Pensando em melhorar cada vez
mais a qualidade do transporte público de Pindamonhangaba a Viva Pinda acaba de
lançar uma nova modalidade de serviço que irá facilitar o atendimento ao
passageiro. Trata-se da criação do “Cartão de Transbordo”.
Com ele, o passageiro terá diversos benefícios, como a agilidade no sistema de embarque e desembarque e o principal benefício, que diz respeito à gratuidade da viagem no caso do transbordo. Adquirindo o cartão, o passageiro receberá automaticamente o direito de estender seu trajeto, pagando apenas o valor de uma passagem da tarifa vigente, ou seja, R$2,10.
Na prática, ao embarcar no ônibus o passageiro paga a passagem vigente e adquire o benefício de continuar a viagem dentro do prazo de 60 minutos para o seu destino, gratuitamente.
De acordo com a Direção da Empresa Viva Pinda, a criação do novo serviço surge para atender as reivindicações da população e da mesma forma atender a demanda de passageiros que se utilizam do transporte urbano na região central da cidade.
A Viva Pinda informa também que para os próximos dias, todas as informações e demais benefícios relacionadas ao uso do Cartão de Transbordo serão disponibilizados a população através dos veículos de comunicação da cidade.
Com ele, o passageiro terá diversos benefícios, como a agilidade no sistema de embarque e desembarque e o principal benefício, que diz respeito à gratuidade da viagem no caso do transbordo. Adquirindo o cartão, o passageiro receberá automaticamente o direito de estender seu trajeto, pagando apenas o valor de uma passagem da tarifa vigente, ou seja, R$2,10.
Na prática, ao embarcar no ônibus o passageiro paga a passagem vigente e adquire o benefício de continuar a viagem dentro do prazo de 60 minutos para o seu destino, gratuitamente.
De acordo com a Direção da Empresa Viva Pinda, a criação do novo serviço surge para atender as reivindicações da população e da mesma forma atender a demanda de passageiros que se utilizam do transporte urbano na região central da cidade.
A Viva Pinda informa também que para os próximos dias, todas as informações e demais benefícios relacionadas ao uso do Cartão de Transbordo serão disponibilizados a população através dos veículos de comunicação da cidade.
4
- O cálculo realizado levando em conta uma família de quatro pessoas que em
caso de necessidade, ir ao centro da cidade e para isso necessitam de duas
conduções para o trajeto, no valor de r$ 2,75, ( dois reais e setenta e cinco
centavos por passageiro), quatro passagens ficariam no valor de r$ 44,00 ( quarenta
e quatro reais) para ida e volta., no caso do cartão trasbordo este valor seria
de R$ 22,00 (vinte e dois reais), portanto demonstra o quanto a população de
baixa renda poderá usufruir de atividades de extrema necessidade como visitas
periódicas ao médico, realização de exames, atividades de lazer com a família e
atividades profissionais.
5-
O incentivo ao uso do transporte coletivo beneficia o meio ambiente e a
acrescenta qualidade de vida a todos de acordo com os princípios da Lei 12.587
de 3 de janeiro de 2012 que trata da questão da mobilidade urbana especialmente
em seu art. 5º § I,II,III e art.7º § I,II,III,IV,V entre outros.
Diante do exposto, considerando que as considerações acima caracterizam, em tese, legitimamente um direito do cidadã , requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis para a implementação imediata do cartão transbordo para os usuários do transporte coletivo de Pindamonhangaba.
Pindamonhangaba, 1º de maio de 2012.
Segue em anexo abaixo assinado dos cidadãos interessados e responsáveis pelo documento:
Responsáveis pelo Grupo de Articulação
e Planejamentos do Movimento Social Pinda-Cidadã.
Devido ao tamanho, informo que deixei de fora a cópia da folha para assinaturas, mas é basicamente a mesma utilizada em outros abaixo-assinados, com Nome, R.G., assinatura, e-mail...
Devido ao tamanho, informo que deixei de fora a cópia da folha para assinaturas, mas é basicamente a mesma utilizada em outros abaixo-assinados, com Nome, R.G., assinatura, e-mail...
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