A Noite das 11 Cadeiras

Cidadãos; após muita demora e enrolação por parte dos 'procedimentos legais' para ter nossa solicitação aceita, acabo de assistir ao registro audiovisual da Sessão Ordinária da Câmara Muncipal de Pindamonhangaba, de 24/06/2013, popularmente conhecida como "A Noite das 11 Cadeiras", a qual entrou para a História de nossa cidade, como Símbolo do Poder Popular; uma Esfinge da Vontade do POVO, pronta para devorar aqueles que aos poucos se arriscavam a decifrar erroneamente nossas reivindicações, pois não era apenas por sermos contrários ao aumento de cadeiras, mas por conta da revolta por todo o abandono em nossa cidade, seja na Saúde, na Educação, na Segurança... Era a revolta dessa proposta fora de hora. Sim, sabíamos que os proponentes tinham a lei a seu favor, que Pinda é grande e existe a demanda para mais representantes. Mas tratarei novamente do assunto, mais à frente, pois há outras variáveis a considerar, também muito importantes.



Eu seria hipócrita se negasse que alguns membros da Câmara de Vereadores, se beneficiaram da nossa presença, inclusive nos ajudando nos bastidores (através de contatos tendenciosos), ofertando as manobras que poderiam ser utilizadas pelos defensores do aumento do número de Vereadores na sessão, numa manipulação sórdida e na distorção do real propósito do POVO naquela Casa de Leis. Sim, fomos todos usados, isso é claro, porém, mesmo nos guiando maliciosa e sorrateiramente, sentiram-se inseguros das rédeas que puxavam, afinal, nunca a Câmara de Vereadores estivera tão cheia. E mais, cheia de munícipes revoltados (justa revolta, diga-se de passagem). Estávamos (todos) dando um recado com a nossa presença, um recado que - como podemos nitidamente perceber - não teve a repercussão necessária nos corações daqueles que deveriam trabalhar para nós, para o POVO. Mas isso é nossa culpa, não continuamos freqüentando aquela Casa. Estávamos lá, com várias preocupações e não aceitávamos ter que pagar por mais Vereadores, pois o estado das coisas, desestimula a crença no bem que realmente podem fazer por nós; não resolvem os flagelos da população; basta que os cidadãos se empenhem, apoiando aqueles que realmente querem fazer algo. Mas, vamos aos trabalhos daquela noite inesquecível.


A primeira impressão sobre todos os discursos é uma só: foi uma guerra entre Vereadores enraizados na Câmara e novatos buscando equilíbrio com o poder eternamente estabelecido; o que se viu foram batalhas ferozes, disputadas palavra a palavra, gesto a gesto, perante uma audiência cansada de não ser ouvida, de não sentir-se representada, cansada da postura de todos os políticos brasileiros. Abro um adendo aqui: não adianta mais afirmar que este ou aquele político realmente trabalha, porque fomos bombardeados com inúmeros (maus) exemplos na gestão pública do nosso país a vida inteira, ou seja, a imagem do político está fortemente vinculada a tudo o que é ruim. Voltando, cidadãos cansados dos desmandos numa cidade onde o POVO sofre em todos os setores da administração pública, que sofre nos hospitais, sofre nas escolas, sofre com a (in) segurança pública; que sofre sendo transportado feito gado e pagando impostos que já não são cobrados pelo Governo Federal. Num abuso que nossos representantes não se esforçam para dar um basta e quando o fazem, por não contar com o POVO durante as sessões, continuam a ser ignorados pelo Executivo, como me foi confidenciado por fonte fidedigna.



Como sabiam, antecipadamente, que nos faríamos presentes em peso, apoiados (segundo fonte), por alguns dos remanescentes de políticas de outras eras, sendo que um deles - oculto, fora do 'circuito' momentaneamente - pagara faixas aos incautos, instigados a fazer o jogo dos Vereadores Eternos, mais interessados em manter os privilégios que sempre gozaram nas bengalas do poder; já os Edis de primeiro mandato, fizeram a única coisa que podiam fazer, trataram de se defender, com discursos interessantíssimos, porém ignorados pelos presentes, mais decididos a não ouvir absolutamente nada, além da queda da proposta do aumento de 11 para 19 cadeiras naquela Casa. Éramos POVO, estávamos juntos, munícipes de todas as idades, unidos por um ideal comum. Seria motivo de orgulho se tivéssemos continuado tal movimento.



A sessão teve início às 18:15 minutos e o primeiro fato a chamar a atenção era o olhar assustadiço dos representantes, seus assessores e demais funcionários daquela Casa, pois sabiam que do lado de fora, o POVO se preparava para entrar no recinto e como éramos muitos, era compreensível os receios desconfortáveis estampados nos olhares daqueles acostumados ao marasmo do desinteresse nos trabalhos ali apresentados.


"'Sobre' (sic) a proteção de Deus (sim, apesar de Estado laico, o medo era visível, então, nada como apelar para a ajuda divina), pela Democracia e em defesa dos superiores interesses de Pindamonhangaba", assim abriu a sessão o Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Piorino.


A sessão começou morna, porque os munícipes ainda estavam do lado de fora, esperando os manifestantes que vinham em passeata saída da Prefeitura. Ou seja, apesar da apreensão, da tensão que pairava quase tangível no ar, o começo da sessão estava relativamente calmo. Enquanto o 1° Secretário, Vereador Janio Lerário lia o expediente daquela noite, notava-se o burburinho crescente das inúmeras vozes que se aglomeravam na Câmara. Vale lembrar que se quiserem ouvir a voz do Vereador Janio nas sessões, tem que chegar cedo, pois limita-se - sempre - à leitura dos requerimentos.

De repente, ouve-se nitidamente: "você pede...?" era Janio e Cal conversando, a resposta parcialmente captada pelo microfone; o que não ocorreu com a enigmática segunda frase do irmão do Prefeito: "Por que você vai retirar?" Confesso, pensei tratar-se do pedido feito por Cal para que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento de um munícipe; mas não combinava com a pergunta de Janio. O silêncio tomou conta da Câmara Municipal pela primeira vez e perdurou através da monótona leitura dos requerimentos, onde um nervoso Janio, lia apressadamente.


A primeira manifestação na sessão deu-se por conta de uma solicitação, do Vereador Felipe César para a implantação de um hospital em Moreira César, o requerimento do Edil foi ovacionado, mas rapidamente os aplausos mudaram para gritos em uníssono pedindo: "Vote os 19!" Que se estendeu por muitos segundos, sendo substituídos por clamores por Saúde, entre outras reivindicações. Ricardo Piorino interveio: "Nós queremos receber vocês aqui da forma mais cordial possível" recebendo um sonora vaia, mas continuou, deixando claro que se não houvesse ordem, isso atrapalharia os trabalhos daquela noite.



Citando o Vereador Cal, Janio continuou, "considerando que a proposta à emenda de Lei Orgânica n° 1/2013 de autoria dos Vereadores Felipe César, Roderley Miotto, Carlos Eduardo de Moura ('Magrão'), Professor Eric de Oliveira, Professor Osvaldo Negrão e Antônio Alves da Silva, dispõe sobre o aumento do número de Vereadores no Município de 11 para 19, considerando que a referida proposta da Lei Orgânica já foi aprovada em primeiro turno por essa Casa de Leis, e considerando que as últimas manifestações ocorridas em nosso Município demonstram que a população posiciona-se contra o aumento do número de cadeiras nesta Casa de Leis, requeiro à mesa, consultar o plenário seja oficiado aos Vereadores Felipe César, Roderley Miotto, Carlos Eduardo de Moura ('Magrão'), Professor Eric de Oliveira, Professor Osvaldo Negrão e Antônio Alves da Silva ('Toninho da Farmácia'), solicitando a inclusão da emenda à Lei Orgânica 1/2013, que aumenta o número de Vereadores no Município de 11 para 19, pois está visível o posicionamento da população contra esse aumento. Requerimento do Vereador Cal para ser votado hoje, inclusão de votação hoje". Poucas pessoas, inclusive eu, perceberam a malícia dessas palavras, que jogavam ainda mais os presentes contra os Edis que apresentaram a proposta, mas fica pior, pois não vimos o óbvio, a votação seria naquele dia, por isso estávamos lá, não havia a necessidade do Cal em fazer tal solicitação, a mesma apenas serviu para que os nomes dos proponentes fossem bem repetidos e assim despertar a má-vontade dos nossos pensamentos em, pelo menos, escutar o que tinham a dizer. De volta, tão logo cessaram os gritos e palmas do POVO, Ricardo Piorino apresentou um requerimento dos Vereadores que haviam proposto o aumento do número de cadeiras, pedindo o cancelamento do projeto, a retirada do projeto, o que acirrou ainda mais os ânimos, pois fomos 'informados' que seria essa a saída para adiar a votação, possibilitando que voltassem a apresentar a proposta no futuro em regime de urgência, sem a presença do POVO, dispensando que entrasse na ordem do dia. Se a proposta fosse (como foi) derrotada naquela noite, o prazo para que pudessem voltar com o projeto seria maior. Eu, pessoalmente, fui alertado desse procedimento, sem me dar conta que estava fazendo o papel de peão nesse jogo de estratégia ardilosamente planejado.



O primeiro Vereador a fazer uso da tribuna foi o Professor Eric, que ao referir-se ao povo com a frase: "que nos alegra com sua presença esta noite", já começou a ser vaiado, pois todos estavam com seu nome bem gravado, por saberem que era um dos proponentes do aumento de Vereadores e por terem sido lembrados duas vezes na fala do Secretário. Tentando virar o público a seu favor, Eric aproveitou para fazer um requerimento ao Presidente, expondo uma das grandes aberrações da Câmara Municipal, o horário das audiências públicas, que geralmente ocorrem na parte da manhã ou da tarde, impossibilitando a presença de muitos munícipes, numa jogada que só tem um interesse, manter o cidadão de Pinda alheio as decisões que ali acontecem. Vergonhoso isso, diga-se de passagem. Eric foi aplaudido.


Toninho da farmácia começou seu discurso sendo sincero, ou ao menos tentando, falou sobre o fato de ter votado favorável ao aumento do número de Vereadores (que merece aplausos, pela coragem, diga-se de passagem), mas colocou tudo a perder ao dizer que se fosse naquela noite, ele teria votado diferente, o que despertou a ira dos presentes, sendo, inclusive, atacado verbalmente. "Eu não costumo voltar atrás nas palavras, nas minhas atitudes aqui na Câmara, mas atendendo o pedido de vocês, estarei junto com vocês, voto contra o aumento do número de vereadores". Foi aplaudido novamente.


Cal: "nós entramos com um requerimento aqui hoje, assinado por mim, pelo martim césar e pelo Janio, pedindo para que os vereadores colocassem em votação hoje esse projeto. Peço que o meu requerimento seja votado em destaque, em destaque, eu sei que tem um pedido dos vereadores que votaram no projeto passado favorável retirando o projeto mas, para resolver de uma vez pediria até eles que colocassem em votação pra gente mostra para o pessoal que a gente (inaudível)", nova explosão de gritos e palmas. Ele soube jogar para a platéia. Se soubéssemos na época o que sabemos hoje sobre assinaturas, pois quem assinou a regulamentação do uso de veículo oficial, foi flagrado abusando da facilidade em rede nacional, causando indignação entre os munícipes, também estava lá.


Magrão pediu a palavra e iniciou informando que fizera um pedido para uma Audiência Pública do Transporte (que só se realizou no dia 08/08) e pediu a redução da tarifa, que é o que até agora estamos tentando. Visivelmente nervoso, cometeu inúmeros deslizes no Português e gaguejava, o que aumentava os brados contra sua fala, alguns aplaudiam e a maioria vaiava. Lembrou da audiência pública da Saúde que seria às 10 horas da manhã e foi interrompido com os gritos de "muda, muda", pois o povo não gostou de ser informado desses horários esdrúxulos.


Roderley Miotto tentou explicar o porque de, em comum acordo, os proponentes do aumento do número de cadeiras haverem cogitado retirar a proposta, mas caiu perante a desconfiança sobre os políticos em geral.


Professor Osvaldo pediu a palavra e foi o começo de uma aula de oratória, defendendo sua posição. Em primeiro lugar temos que lembrar que ele pediu o microfone de mão, ao invés de utilizar a tribuna, podendo se locomover pelo salão, conversando com as pessoas.

"Pessoal; eu gostaria como educador, eu tenho aqui muitos ex-alunos meus e tenho colegas de trabalho também, que eu sei que me respeitam muito pelo caráter que eu tenho, então eu gostaria muito que pelo Caráter que eu tenho e pela Honra que eu tenho, que vocês respeitem esse momento d'eu falar em primeiro lugar. Eu jamais, jamais quando eu me propus a entrar pra política e as pessoas que me conhecem sabem disso, eu jamais na minha vida eu votaria em algo que fosse contra a população. Eu não sou hipócrita e nem faço politicagem e digo a vocês, os vereadores, na maior parte que estão aqui hoje, principalmente os que estão contra os 19; primeiro, eu vou começar a orientar as pessoas pelo meu fêissibuque, orientar, vou dizer a elas o que é o Executivo, o que é o Legislativo, vou falar pra elas o que é um Projeto de Inclusão que entra aqui na casa, feito goela abaixo dos Vereadores e que são milhões de Reais que passam aqui por essa casa e que é voltado de forma totalmente inadequada, totalmente inadequada. Pessoas que não estão preocupadas com a população, mas quando se faz aqui o momento de fazer o nome, pensando em próximas eleições, vem aqui, com a maior hipocrisia, o sorriso 'tá aqui ó em algumas pessoas, quando acontece alguma coisa essas pessoas sorriem gostoso, sabe por quê? Porque na verdade, quando nos falamos em 19, nós pensamos numa representatividade pra população. Eu, conversando com alguns colegas, eu disse o seguinte: se vocês querem qualidade, eu concordo plenamente com qualidade. Gente, olha, poderíamos ter 3 Vereadores, eu disse isso quando votei aqui, 3 Vereadores somente na casa, desde que vocês, desde que toda Segunda-feira vocês estejam aqui, presenciando o que se faz, entendendo o que se faz aqui nessa casa. Nós temos que orientar a população e eu tenho tentado, tenho pedido aqui constantemente a presença de vocês, nós temos que acabar com essa hipocrisia, temos que acabar com pessoas oportunistas, que usam momentos para se promoverem, chega de palhaçada; passem a conhecer cada um aqui, aí vocês vão saber o que é necessário pra casa, passem gente, é um convite meu, venham conhecer as pessoas que estão aqui. Aquelas pessoas que me conhecem sabem do que eu 'tô falando e quero que vocês passem a me conhecer"


Cidadãos; sei que não são tolos, sei que vocês tem consciência da falta que fazemos naquela Casa de Leis, principalmente agora que podemos perceber o tal poder que os Edis Eternos tem naquele lugar, deveríamos ser o 12° Vereador e influenciar os resultados das propostas e votações que interessam a todos nós. Se os novatos estão tendo problemas em seus requerimentos, a culpa é toda nossa, por não participarmos assiduamente das sessões e isso foi claro para mim, que estou toda as segundas acompanhando os trabalhos. E como muito bem lembrado pelo Professor Osvaldo, poderiam ser apenas 3 Vereadores naquela casa, contando que o povo estivesse presente nas sessões.


E eu vi o sorriso no mal-disfarçado no rosto de um, enquanto os "Daniéis" (o POVO) era(m) jogado(s) aos leões ensimesmados.

O texto acima foi feito após o episódio, quando recebi o DVD com as imagens daquela noite, por isso as transcrições, acabei de encontrar, pois queria 'linkar' com essa nova apresentação do Projeto de Lei. Bem, 'linkando' aí embaixo:

Esta noite, Toninho da Farmácia propôs o aumento, antes, perguntou o que eu achava, eu disse o que o povo acha, que o povo não é favorável, dá pra tentar explicar, mas compreender de verdade? Ainda assim ele foi em frente e apresentou a proposta.

É uma jogada ousada, dizem alguns que é para conseguir se re-eleger, com medo da Reforma Política, portanto, é de difícil análise.

Eu estive na primeira tentativa de aumentar o número de Vereadores, eu comemorei, mas realmente não entendia nada, hoje sei o principal, não haverá aumento de gastos, a verba é uma só e a Câmara devolve o excedente.

Não sei o quanto mudaria com a presença de mais Vereadores, não sabemos as reais intenções de alguém que se candidate, claro, gostaríamos de confiar em alguém e nos dias de hoje está muito difícil.

Analisando friamente, é um chute no escuro, é apostar que entrarão pessoas novas, com novas idéias, é apostar no encerrar a carreira de muita gente. É um gesto ousado? É, veremos como reagirá a população, veremos como agirão pelas redes sociais, será que serão colocados ônibus a disposição? Sem "nenhum interesse"? Será que o POVO novamente inundará a Câmara? Essa eu quero ver. Tenho estado na Casa de Leis desde 2013, fiz vários convites para eventos em que a nossa presença como POVO era mais do que necessária... Sempre iam poucos.

Bem, na verdade é um braço-de-ferro, pelo que entendi, talvez, Toninho esteja com medo de não se re-eleger por conta da Reforma Política e vê no aumento do número de cadeiras, a Tábua da Salvação, por outro, Jânio, Martim César e Cal votaram contra. Claro, não só isso, a entrada de novos Vereadores pode não ser muito interessante (ao ponto do supra-citado 'ônibus') para alguns. Sei lá, acho que fico tentado a ver em 17 novos, todos novos, pessoas novas, pensamentos novos, novas visões de mundo, aí sim seria algo interessante, contudo, e se não funcionar? É, é bem difícil pensar a respeito... É tudo incerto. Resta observar o desenrolar dos fatos, como a sociedade reagirá, como ela entende.

Ricardo Piorino votou favorável, com o rosto amparado pela mão no queixo, olhando distanciado, parecia medir seu voto.

Era de se esperar o voto favorável do Vereador Professor Osvaldo e é alguém que deveria ser ouvido pela população, principalmente para aqueles que tanto apregoam por uma política melhor por toda a internet, mas sobretudo, os pindenses.

Há muito o que considerar sobre esta proposta, caberia a população, conhecer os fatos favoráveis e desfavoráveis, discutir racionalmente.

Da primeira vez, pensei que continuaríamos a lotar a Câmara, mas não, ainda que cada vez mais necessitados, requisitados, mas nada. Daí, meus amigos, fica difícil... Ah, como fazem falta naquele cenário. Ah, como o poder do POVO, consciente, justo, buscando o melhor, gente comprometida pessoalmente em contribuir com o melhor de si para todos, faz falta. Não dá pra explicar, vocês tem que acompanhar as sessões, como eu tenho feito, vocês tem que ver por si mesmos, estar interessados de verdade. É até difícil explicar.

A ausência de vocês requer este aumento, infelizmente. Como disse o Vereador Professor Osvaldo, poderiam ser três, se a população lotasse a Casa de Leis todas as sessões...

Infelizmente, é apostar. Para funcionar, só com todos nós, presentes, em todas as sessões. Todas.