E segue a Censura

Cidadãos; talvez a característica que mais nos salta aos olhos quando falamos em regimes totalitários ou de exceção, é a tal da Censura. Em nosso país sofremos com seu flagelo durante a ditadura militar e, felizes, comemoramos sua extinção com a Constituição de 88; entretanto, numa cidadezinha bacana, aprazível, de povo hospitaleiro, de modos simples, a Censura continua em vigor.

Há alguns meses, fiz uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Pindamonhangaba para, sutilmente (ou não, assista ao vídeo abaixo e tire suas conclusões) mostrar aos 'nobres' Vereadores que a postura de negar a fala a membros da comunidade é inconstitucional, mas - ao que tudo indica - eles não entenderam. Será que fui sutil demais? 

Pois bem, na sessão desta noite (26 de Outubro), novamente o direito à fala de um cidadão foi negada, mas desta vez, com o agravamento da suspensão do direito ao munícipe, tentarei explicar melhor porque realmente não conheço toda a história.

Me foi informado, por fonte que considero muito confiável, que um dos Vereadores daquela Casa de Leis (o qual vira-e-mexe tem seu nome envolvido em situações vexatórias), haveria adquirido 3 lotes no bairro Shangri-lá por 12 mil Reais e, como eram lotes irregulares, ao requisitar a escritura, viu-se impossibilitado de adquiri-la, pois bem, parece que para não ficar no prejuízo, o Edil decidiu vender tais terrenos por um preço abaixo do que ele gastou (10 mil Reais), transferindo o problema. A situação agravou-se, não sei se apenas por conta desse 'probleminha', porém, na noite de hoje, um Advogado da empresa que gerencia o bairro, utilizaria a tribuna para falar algo a respeito; ainda, segundo a fonte, o Presidente da Câmara, teria telefonado ao Advogado, avisando-lhe que não poderia fazer uso da tribuna e que seu pedido seria adiado (como já teria acontecido anteriormente, pelo que me chegou, o mesmo Advogado - que teve seu pedido de uso aprovado pelos Vereadores - também fora avisado, na sessão da última segunda, sobre um adiamento para hoje, novamente adiado). 

Logo no início da sessão, o Vereador Ricardo Piorino propôs que a fala do Advogado fosse suspensa até que saísse uma decisão da Justiça sobre o caso e deu a entender algum imbroglio entre o mesmo e o colega Vereador, que transformaria tal utilização da tribuna em assunto pessoal entre eles. 

Como indiquei no vídeo, o Presidente tem a prerrogativa de desligar o microfone e impedir a fala se houver alguma ofensa aos demais Edis, logo, entendo que todo cidadão que queira fazer uso da Tribuna Livre fica responsável pelo que vai dizer, consciente de que poderá, além de ter sua fala interrompida, ser acionado judicialmente pelo que disser.

Ficou, para mim, e para os presentes, o gôsto amargo da Censura, do ataque à Democracia e a Constituição do nosso país, sem contar a enervante sensação de corporativismo naquela Casa de Leis. Por que não poderíamos ouvir o que o cidadão tinha a dizer? Será que a situação do protegido é assim tão desconcertante que por essa razão fomos poupados? Essa tentativa de abafar atos não muito dignos serve na tentativa de ganhar aliados para quando estiverem na berlinda? O que pensar disso? Nunca ouvi a palavra corporativismo ser utilizada com algum sentido positivo e sim - sempre - muito pelo contrário.

Muitos dos presentes ficaram verdadeiramente indignados e as palavras mais fortes foram utilizadas contra todos os envolvidos nessa proteção, inclusive apontando para assuntos mais sérios, que me despertaram a vontade de investigar mais a fundo. E o farei. Aguardem.

Agora, devo registrar minha surpresa (negativa) pelo fato do Vereador Professor Osvaldo não ter se pronunciado quando o Presidente colocou em votação a suspensão do direito à fala do requerente. Infelizmente, o Advogado não se encontrava na Câmara, talvez por conta do suposto telefonema que haveria recebido, pois se estivesse, eu seria um dos primeiros a me opor a esse atentado a Democracia e exigir que lhe fosse concedido o direito à fala.

Procurarei me informar melhor sobre o caso e os deixarei a par.

"Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo." Evelyn Beatrice Hall (sim, muita gente - erroneamente - atribui a célebre frase a Voltaire, mas não é).

Nessas horas que acredito que não poderia ser Vereador, quero dizer, se da arquibancada do picadeiro já me sinto com vontade de me expressar aos gritos, imaginem a minha presença ali com eles, podendo me expressar na hora? Garanto-lhes que seria uma discussão séria por sessão.