terça-feira, 30 de junho de 2015

Terceirização da Saúde, é ou não é Inconstitucional?






Cidadãos:

Desde a promulgação da Constituição Federal da República em 1998, o Estado Democrático de Direito Brasileiro vem sofrendo constantes mutações. Nesse cenário, surgem a cada dia novos modelos de participação dos particulares na administração da coisa pública, tais como as parcerias público-privadas, as concessões administrativas, os consórcios públicos e as entidades paraestatais.

Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a participação complementar de entidades paraestatais sem fins lucrativos, tais como as Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos serviços de saúde pública, conforme permissivo disposto no art. 199 da CF/88.

Isso porque, se tornou prática corriqueira no país a transferência da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde pública para entidades privadas.
A grande discussão reside na inconstitucionalidade e ilegalidade da transferência integral da saúde pública para essas entidades privadas, na medida em que CF/88 e a Lei Orgânica da Saúde de n° 8.080/1990 autorizam apenas a sua transferência complementar:

Constituição Federal da República de 1998:

Art. 30. Compete aos Municípios:

(...)

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;” (BRASIL, 1998)

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 1998)

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(,..)

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.” (BRASIL, 1998)
Lei 8.080/90:

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito púbico.” (BRASIL, 1990).

A Lei n° 8.080/1990 trata expressamente da complementariedade da atuação da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde, nas hipóteses em que a estrutura pública for insuficiente a atender a população de determinada região, vedando, por consequência, sua atuação de forma substitutiva.
Entende-se por participação complementar a execução de atividades classificadas como atividades-meio da administração pública, e não daquelas classificadas como atividades-fim. Nesse contexto, o Estado poderia delegar, por exemplo, a prestação de serviços técnicos especializados, tais como mamografias, radiografias e exames clínicos, mas não poderia transferir a gestão completa de um hospital ou unidade de atendimento a uma entidade privada.

No entanto, não é isso o que vem ocorrendo no Brasil. Diversos municípios, especialmente aqueles menores ou com baixa renda, vem reiteradamente terceirizando os serviços de saúde às Organizações Sociais, cuja atuação passa a ser integral e não complementar conforme autorizam a CF/88 e a Lei n° 8.080/1990.

A transferência total da prestação dos serviços de saúde pública a entidades privadas, além afrontar a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, ainda contraria os ditames da Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas como Organizações Sociais:

Art.5 Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1o.” (BRASIL, 1998).

Nos termos do referido dispositivo legal, resta claro que os contratos de gestão devem ser firmados com vistas à formação de uma parceria da Organização Social com o Poder Público, e não objetivando a substituição do Estado em suas atividades-fim.

Ademais, a transferência integral dos serviços de saúde pública para as entidades privadas ainda esbarra em outra inconstitucionalidade: burla à realização de concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, em total afronta ao disposto no artigo 37, caput e inciso II, da CF/1988.

Nos termos da Carta Magna, o ingresso em cargo ou função pública, seja na administração pública direta ou indireta, depende de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, excetuando-se à regra apenas os casos de contratação para os cargos em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exclusivos para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Entretanto, a contratação dos profissionais de saúde pelas entidades privadas que possuem a gestão e execução integral da saúde pública em diversos municípios não vem observando a regra constitucional mencionada acima.

Diante disso, entidades de defesa do cidadão e de profissionais da saúde vem, reiteradamente manejando ações judiciais visando a suspensão e interrupção dos contratos celebrados com pessoas jurídicas de direito privado e que tenham como objeto a terceirização dos serviços públicos de saúde, em decorrência da corriqueira contratação de profissionais da área sem realização de concurso público.

Um caso emblemático nesse cenário é o Mandado de Segurança de n° 2000.001.048041-8, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro em face do Secretário Municipal de Saúde. Na exordial, o Sindicato alegou que a Secretaria Municipal de Saúde publicou edital de licitação para contratar entidades privadas para executarem atividades-fim do Município nas Unidades Auxiliares de Cuidados Privados (UACPC), contratação essa que afrontaria ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal da República em razão do ingresso de profissionais em cargo público sem a realização prévia de concurso.

A sentença proferida julgou procedentes os pedidos do Sindicato e declarou a ilegalidade do ato administrativo, determinando a anulação da licitação que culminou na contratação de uma Cooperativa para a prestação dos serviços públicos de saúde no Município. O Município do Rio de Janeiro recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão e afirmou que o serviço de saúde pública é essencial e não pode ser terceirizado. Veja-se, abaixo, trecho do acórdão proferido:

“O serviço público de saúde não pode, e não deve, ser terceirizado, admitindo o art.197 da Constituição Federal, em caráter complementar, permitir a execução dos serviços através de terceiros. O caráter complementar não pode significar a transferência do serviço à pessoa jurídica de direito privado.” (AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 445.167 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO 28/08/2012 DJe 19/09/2012)

Em face do referido acórdão o Município do Rio de Janeiro interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário. O Recurso Especial teve seguimento negado. Da mesma forma, o Relator Ministro Carlos Ayres Brito negou seguimento ao Recurso Extraordinário, destacando que a regra das contratações é o concurso público:

“A administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público. Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional.” (RE 445167 RJ RELATOR CARLOS AYRES BRITO JULGAMENTO 18/12/2009 PUBILCADO DJe 026 DIVULG 10/02/2010 PUBLIC 11/02/2010)

O Município do Rio de Janeiro ainda interpôs Agravo Regimental contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, ao qual o Ministro Relator Cezar Peluso negou seguimento ao fundamento de ser entendimento da Corte a impossibilidade da prestação de serviços públicos por profissionais não concursados:

“[...] os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e ser de natureza previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público, pena de desvirtuamento dos comandos constitucionais referidos.

[...] é certo que o texto constitucional faculta, ao Estado, a possibilidade de recorrer aos serviços privados para dar cobertura assistencial à população, observando-se, as normas de direito público e o caráter complementar, a eles inerentes. Todavia, não é essa a discussão aqui travada, mas sim, a forma como a Municipalidade concretizou o ato administrativo, emprestando-lhe característica de contratação temporária, desvirtuada do fim pretendido pelo artigo 197 da CF/88. Na hipótese, os serviços contratados não podem ser prestados em órgãos públicos, onde necessariamente, deveriam trabalhar profissionais da área de saúde, aprovados em concurso público, a teor do artigo 37, II, da CF/88 (fls. 422/423).” (AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 445.167 RIO DE JANEIRO, RELATOR MIN. CEZAR PELUSO, 28/08/2012 DJe 19/09/2012)

Seguindo a linha do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, outras entidades propuseram ações contra a terceirização do serviço público de saúde.

É claro que essas transferências realizadas pelo Poder Público, além de não permitida pelo ordenamento pátrio, caracteriza burla à forma legal de ingresso de servidores no serviço público de saúde, qual seja, o concurso público, o que infringe gravemente o artigo 37, caput e incisos II e IX da Constituição Federal.

Neste sentido, o Poder Judiciário tem respondido a tais ações de forma unânime, ratificando o que dispõe a legislação pátria: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. 168p.

BRASIL. Lei n° 8.142, 28 dez. 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1990.

BRASIL. Lei n°8.080, 19 set. 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990.

BRASIL. Lei n°9.63715 mai. 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 mai.1998.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1923 MC / DF - Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Relator: Min. Ilmar Galvão. Relator para Acórdão: Min. Eros Grau. Diário de Justiça 21 set 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg. em Recurso Extraordinário 445.167. Relator: Min. Cezar Peluso. Diário de Justiça 19 set 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 445167 .Relator : Carlos Ayres Brito. Diário de Justiça 11 fev 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 22.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 186.

MATO GROSSO. Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Ação Civil Pública de n° 5081.43.2011.4.01.3600. Juíza Célia Regina Ody Bernardes. Mato Grosso, Cuiabá, 19 set. 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22ª Ed. Malheiros. São Paulo. 2006. Pg.271.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ação Cautelar Inominada 023.12.043764-6. Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli. Santa Catarina, Florianópolis 13 ago. 2012.

1 Ação Civil Pública n° 5081.43.2011.4.01.3600, proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT em face da terceirização dos serviços de saúde pública executados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Ação Civil Pública n° 023.12.0526-0 – Tribunal de Justiça de Santa Catarina – liminar para suspender o cumprimento e execução do Contrato de Gestão n° 02/2012, firmado com Organização Social, para gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços de atendimento do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina.


Ação Civil Pública n° 1228/2011 – Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba – Declaração de ilegalidade da terceirização do serviço público de saúde no Hospital de Trauma.


Carolina Alves Chagas Pianetti - Advogada.


Antes de considerarmos este 'breve' amparo legal para tratarmos dos hercúleos esforços da Prefeitura de nossa cidade para aprovar em votação na Câmara de Vereadores o compromisso com as OSs, devemos nos perguntar se, mesmo com uma provável legalidade da decisão de aprovar a terceirização irrestrita em episódio ainda recente, é isso que realmente queremos para a Saúde em nosso município. Não sei se a lei aprovada nos últimos meses desfaz todos esses exemplos supra-citados, pois não sou Advogado. 





Gostaria de contar com amigos da área do Direito para que pudessem me explicar melhor e, se possível, auxiliar numa eventual tomada de ação frente ao Ministério Público, para uma tomada de decisão mais responsável sobre este assunto, tão importante, aliás, essencial para a saúde dos moradores de nossa cidade. Fico no aguardo para contato e esclarecimentos.

E como já afirmei no começo do ano: É hora de aprendermos a usar o sistema contra o sistema.

Então, quem puder ajudar...









segunda-feira, 29 de junho de 2015

Mudanças




Cidadãos; há tempos venho enrolando para tratar de um assunto pessoal que pode muito bem ser estendido a todos vocês que perdem uns minutinhos para acompanhar minhas palavras acerca deste ou aquele assunto; esta noite, resolvi abordar as mudanças que passei após as manifestações de Junho de 2013, que alguns chamam de "As Jornadas de Junho" (que, na minha opinião, é um nome tosco).

Pois bem, apesar de sempre ler jornais pela manhã (aprendi com meu pai), nunca dei a devida atenção à Política em nosso país, claro, estava por dentro por acompanhar alguma coisa, mas sem realmente ir a fundo e mesmo aproveitar a sabedoria dele. Porém, o fato de ter facilidade em guardar informações, me é de grande valia, principalmente nos dias de hoje, onde muita gente se 'esquece' de fatos do passado e faz de conta que nunca aconteceram (claro que não deixo quieto, sou daqueles que procura a informação e a posta para o desespero - e desdém - daqueles que se fazem de esquecidos).

Meu papel nas manifestações de 2013 foi ínfimo, apesar de uma certa notoriedade, não fiz mais do que dois amigos que estavam no mesmo grupo que eu, discutindo as prisões arbitrárias de Jornalistas e ataques brutais contra os mesmos apenas por estarem fazendo seu trabalho, que até onde sei, não é o de organizar ofensivas contra policiais, muito menos instigar o ódio contra o Braço Armado da Lei, mas tão somente, em registrar e reportar os acontecimentos. 

Por muito tempo venho observando pessoas falando que vivemos numa Ditadura Comunista disfarçada, fato este surgido após a chegada do PT ao governo e fato esse, mais do que distante da realidade, principalmente quando temos a hombridade de reconhecer que a Polícia Militar do ESTADO de São Paulo, significa que a Polícia Militar não segue ordens da Dilma e sim, do Governador do Estado paulista! Como ocorre em qualquer Estado brazuca, cada Estado tem a sua Polícia Militar obedecendo seu Governador, ponto. É que tem gente que faz de conta que não entende isso e continua tentando fazer com que as demais acreditem que a Segurança Pública da qual tanto falam mal é de responsabilidade única e exclusiva da Presidente da República. Não sei como é que tem coragem de usar esse discurso mais do que furado, mas usam. E parece que funciona, viu?

As manifestações de 2013 revelaram em mim o gosto pela Política, principalmente ao perceber a total incompreensão de muitos acerca da mesma, afinal, o que vemos hoje é o resultado daquele pensamento estúpido de uns 20 anos atrás, que consistia em responder alguma pergunta voltada à política com: "Ah, eu não gosto de política" ou a frase porta-voz da ignorância profunda: "política não se discute"... Traduzindo, pensar assim deu no que deu. Oferecemos abrigo e polpudos salários para pessoas que dizem nos representar, mas só representam a si mesmas, só estão lá para saciar sua sede de poder, seus sonhos de importância e sempre cheios de empáfia e o que é pior, legislam em causa própria, ignoram os anseios da população e estão criaram uma crise de representatividade perigosa e quase surreal (não digo totalmente, porque sei muito bem como muita gente pensa) que assola o país.

Sim, amigos, criamos um monstro e o alimentamos bem com a nossa ausência e ignorância e agora esse monstro está sempre com fome, fome de cargos, de ascensão social, de privilégios e nós, depois das manifestações, revelamos a nossa verdadeira face e ela é bem feia. Hoje não digo que o gigante voltou a dormir e, sim, que entrou em coma profundo, pois os escândalos, os mau-feitos continuam a todo o vapor e toda uma sociedade que se levantou contra os desmandos dos poderosos, mostrou-se apenas capacitada para longos e entediantes debates que não levam à nada! Parece-me que as pessoas se apaixonaram por si mesmas, pelos seus discursos, pelas suas vozes, mas continuam a esperar que alguém faça algo, que alguém se levante e se rebele que apenas observarão atrás de seus monitores cheios de blá, blá, blá; pois mesmo doendo-lhes a verdade, NADA fazem para mudar as coisas, claro, fora falar e falar e falar e falar e falar, ação, atitude são meras palavras e sempre lançadas ao vento, novamente, esperando que inspirem alguém a fazer algo, pois eles mesmos não são líderes de nada, pois o líder dá a cara a tapa, o líder quer sim virar telhado, pois ser pedra é muito fácil.

E foi isso que mudou em mim, cansei de ser pedra, quero fazer mais, quero sair desse blá, blá, blá infinito; sim, eu gosto disto, eu quero fazer mais mesmo! Entretanto, acabo praticamente sozinho, a maioria é daquelas que confirmam presença em evento, falam bem da idéia, mas na hora de se fazerem presentes, nem sinal! Nem a pau, Juvenal! Essas pessoas não ligam para nada, pois só querem ser ouvidas (ou lidas), principalmente se o assunto for briguinha ideológica de fêissebuque, fora isso, não movem uma palha. Escondem sua irrelevância em discursos e não percebem que a falta de atitude demole e, pior, afasta, transforma em piada. Falar é sempre muito fácil (por isso tantos são aqueles que gostam de ser ouvidos, que se apaixonam por seus próprios discursos, pois assim, os demais não percebem que esse pessoalzinho só sabe falar).

Houve uma mudança em mim, que nem eu esperava e vejo-me cada vez mais sozinho na hora de procurar fazer valer a vontade das pessoas e me vejo passando, vagarosamente, para o lado dos 'sem-ação' e quero a todo custo reverter tal situação, pois não é papel digno de Homem ou Mulher que deseja ser um agente de mudança de uma sociedade que dá claros sinais de ter decidido-se a só reclamar. Eu acredito que posso fazer alguma coisa, por isso filiei-me a um partido político, claro, pequeno ainda, mas com muito potencial e principalmente por não ter seu nome no 'Ranking da Corrupção' do T.S.E.. Sim, sou filiado ao PSOL e acredito, após tantos anos em Pindamonhangaba, que a solução para nossa cidade está à esquerda. Tenho consciência de que todos os partidos tem seus defeitos, entretanto, sempre votei - em todas as eleições - em pessoas, não em siglas (ainda que a escolha tenha sido baseada em aspirações pessoais e posicionamentos partidários e na ausência no vergonhoso ranking).

Continuo a convidar as pessoas a participarem das reuniões da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, continuo a criar eventos que ninguém vai e que até me envergonham profundamente, pois sinto vergonha de tanta gente que no fêissebuque é tão intensa, tão justa, tão honesta e indignada, mas que chega na hora do vamos ver, nada, se mantém em seus sofás, discursando em grupinhos de internet, na segurança de seus lares e vou percebendo que por muito menos, os jovens em outros países (aqui também tem, mas se comparados ao pessoal da modinha, são apenas alguns 'gatos pingados') vão às ruas e brigam para serem escutados, que brigam para fazer valer seus direitos... Enquanto aqui, estamos no Partido Que Se Dane. Para nossa eterna e indisfarçável vergonha. Péssimo.

Sei que não tenho chances em uma eleição, ainda mais por saber que a cidade não quer uma verdadeira alternância no poder, que é uma cidade que vai no embalo daqueles que tem dinheiro para campanhas ricas e ostensivas, sem contar que com um partido pequeno, as chances diminuem ainda mais, aliás, se quisesse realmente ter uma oportunidade palpável, teria que me filiar ao PSDB, o partido que manda em nossa cidade. E novamente verei as mesmas pessoas assumirem como agentes públicos por estas bandas; gente que está na Câmara desde 1500! E gente que está tentando o lugar do Prefeito desde tempos imemoriais. Então, sou peixe-pequeno e solitário, procurando um Nemo que já foi pescado há muito tempo.

E muita gente seguirá com seus discursinhos de que "ah, mas é assim mesmo" e vai continuar aceitando a não ter a menor relevância na tomada de decisões, continuarão servis, solícitos aos poderosos, claro, mas serão leões na internet e nos debates. Então, prefiro estar sozinho do que desacompanhado, se é que me entendem, não quero pessoas que só falam e nada fazem, quero ao meu lado quem quer fazer e que não tem medo, nem preguiça ou mil e uma desculpas para não se fazer presente na hora da ação. Isso ninguém merece.

Ah, para registrar, eu sempre fui contra lançar-me candidato a qualquer coisa, até que acompanhei a votação que decidiu por não instaurar um processo de cassação contra o Vereador Martim 'Bolt' César (DEM), pego pelo Fantástico e visto em rede nacional, utilizando o carro oficial (público) da Câmara para fins particulares; ah, mas isso me incomodou mesmo, pois ainda que eu tivesse chamado os amigos, a população em geral para se manifestar na Câmara, pouco mais de trinta pessoas estiveram presentes e foram totalmente ignoradas por aqueles que dizem representar os anseios da sociedade, dos eleitores. Porém não nos esqueçamos que novamente fomos cúmplices desse acontecimento lastimável com a nossa não-participação em peso naquela sessão.

Se todo esse pessoal que adora falar e falar e falar tivesse um pouco de vergonha na cara e atitude, não aceitariam e novamente se levantariam, mas não, acho que alguém cimentou o buraco onde enfiaram suas cabeças. 

Ehe, acho que agora é que ninguém votariam em mim mesmo, porque já entenderam que eu quero um povo participativo, aguerrido, que quer ser tratado com respeito e que vai às ruas para cobrar, para exigir respeito por parte de gente que sempre os tratou como gado e a quem sempre souberam temer e "respeitar".

Certa feita um dos 'nobre' Edis de minha cidade, abriu o porta-malas de seu carro, dizendo, "é assim que eu consigo votos" e mostrou-me várias roupas que ele leva para os bairros carentes para angariar eleitores. Eu faço um trabalho que poderia ser visto dessa forma, mas que evito usar a meu favor, tanto que fica mais na responsa das amigas que abraçaram a idéia e, claro, não fico falando em política às pessoas que ajudamos (para os políticos de nossa cidade, estou desperdiçando uma excelente oportunidade, eles não entendem que é um trabalho social para ajudar de coração, não com segundas intenções como no caso do nosso 'nobre' Vereador). Aliás, acho que o povo deve sim aceitar o que essas pessoas fazem por elas em época de campanha, sim, acho que devem, mas devem também, votar em outras pessoas na hora "h", pois seria um recado de que não serão mais compradas! Um recado de que abriram os olhos. Já ouvi inúmeras pessoas falando que o Prefeito paga conta de água, de luz, botijão de gás e até mesmo pinga em bares de bairros distantes, não sei se é verdade, mas seria lindo que essas pessoas se tocassem que ele não o faz apenas pela bondade de seu milionário coração e sim para angariar votos. Queria que essas pessoas entendessem que não tem como políticos desse naipe saberem em quem votamos e, de uma vez por todas, aposentar esse tipo de político, pois aqui, pelo que tudo indica, temos muitos.

Precisamos urgentemente de pessoas dedicadas, que nunca foram agentes públicos, nas próximas eleições e é isso que desejo e é nisso que batalho no PSOL, trazer gente que quer fazer algo de verdade em prol do povo de nossa cidade, gente que tenha uma visão de mundo mais moderna, por isso precisamos dos jovens de Pinda ao nosso lado, filiados ou não, para darmos um basta a um modelo de política que só nos envergonha.

Quer limpar o seu país? Comece limpando a sua cidade... Aliás, comece limpando a si mesmo! Só a sua mudança interior será determinante para uma mudança muito maior. E para o Bem.


P.S.: Ainda não sou nem pré-candidato, não sei se seria aceito pelos colegas de partido, então, nada de achar que estou fazendo uma pré-campanha nesse desabafo, é que hoje, novamente vi o povo de Pindamonhangaba ser feito de bobo pelos Vereadores... E, de boa, me desculpem, mas estou de s... cheio!

Os Cegos do Castelo




Cidadãos, uma das coisas que mais me chamam a atenção nas redes sociais, são pessoas que parecem receber dinheiro para desviar assuntos sérios que dizem respeito a toda a população. Considero gente assim, os verdadeiros inimigos do povo e defensores (não-declarados) da corrupção. Explico melhor: são pessoas que agem para nublar o entendimento mais amplo em discussões legítimas, de interesse da coletividade, para validar suas visões de mundo infantis;eu mesmo às vezes me pego no climinha dessas pessoas e dou umas cutucadas, mas não levo muito a diante, pois são assuntos que não apresentam nada de novo, são apenas repetições de mentiras que leram na internet, sem fontes, as quais, sem o menor pudor, repetem 'ad nauseam' para todos os lados.

Essas pessoas não tem relevância na vida social, não tem voz, muito menos coragem para retirarem a 'paixão nacional' do sofá e irem à luta e sempre, mas sempre mesmo, passam horas do dia atacando quem o faça, pois certamente, sentem inveja ou diminuídos; por isso tanto alarde contra o Governo Federal e toda a esquerda do país, para eles, basta apenas a discussão mais rala e mais distante da realidade em que vivem, da total irrelevância no cenário sócio-político, claro, também tem o problema em ser eu quem os puxa a orelha; ainda não entendo muito bem esse despeito banal e estúpido por alguém que desde 2013 vem tentando fazer alguma coisa e, claro, sem nada conseguir, afinal, a grande maioria - que poderia em muito ajudar, uma vez que sozinho não sou nada, sou 'voto vencido', assim como dos dois únicos legítimos Representantes dos interesses do povo na nossa Casa de Leis, Professor Osvaldo e Magrão - não se pronuncia.

Não pude estar presente na Câmara de Vereadores na noite de segunda, pois fora um dia de chuva em que não tinha carona, o (dia da Audiência Pública da Saúde, quando estava com Dengue) e ontem (por conta da presença de meus sobrinhos que não via há um ano e claro, da não publicação da votação na Ordem do Dia - pois entrou como inclusão para que as pessoas que acompanham o site da Câmara não ficarem sabendo e convocarem a população), não perco sessões naquela Casa de Leis, tanto que já brinquei que tenho mais presença de que um e outro Vereador. Aliás, por conta da ausência da noite passada, já tem gente - desses infantilóides que há pouco me referi - me cobrando por isso! Como se o Bloco do Eu Sozinho poderia fazer alguma coisa... Sim, poderia, poderia gritar, xingar e ser arrastado pra fora da Câmara pelos seguranças, o que, diga-se de passagem, não ajudaria em nada.

Lamentavelmente, nossos Vereadores, ou como dizem: "O pessoal do Caminhão do Prefeito", gente sempre disposta a agradar o mesmo, votou favorável, fora o Professor Osvaldo e Magrão...

Pra piorar a situação, o Conselho do COMUS, após muita discussão acerca desse projeto de terceirização, VETOU sua implantação em nossa município, pois sabe muito bem que o projeto só mascara a triste realidade da Saúde em nossa cidade e servirá de material de campanha para o Prefeito no ano que vem. Nem vou entrar no mérito das OSs, pois já escrevi um artigo sobre o assunto. Ah, lembrando que os Vereadores: Dr. Marco Aurélio, Cal e Martim 'Bolt' César estiveram na reunião do COMUS e ouviram as mesmas coisas que eu acerca da terceirização e certamente leram meu artigo sobre a mesma, com a opinião de quem, além de gabaritado, já conhece o assunto de dentro.

Gostaria de lembrar que na reunião do COMUS, vi muitas pessoas humildes e são estas pessoas, que mais sofrem com a precariedade dos serviços públicos de Saúde, que se posicionaram contrárias ao projeto, mas essas pessoas, são fáceis de serem ignoradas pelo Prefeito e seus asseclas.

Essa é a política de Pinda, a Política do Caminhão, não há votação que o Prefeito não perca, a oposição, formada por pessoas conscientes não tem o respaldo da população que os deixa a sós perante os lacaios. Lamentável.

E depois, bem, depois não reclamem.

Mas aviso que ainda  tempo para saírem do partido "Que Se Dane", mas o façam rápido para que não prejudiquem os demais cidadãos.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

A nova falácia da Prefeitura?





Cidadãos; antes de abordar a terceirização neste textícolo cheio de citações (em sua maioria de uma única pessoa que conhece o problema 'de dentro') sobre a terceirização da Saúde Pública em nosso município, explicarei o que vem a significar a palavra 'falácia', afinal, nem todo mundo sabe e é com isso que as Prefeituras contam.

Falácia
substantivo feminino     
   
      1. qualidade do que é falaz; falsidade.
      "sua afirmação é uma falácia (falsidade)."

      2. no aristotelismo, qualquer enunciado ou raciocínio falso que entretanto simula a veracidade; sofisma.

Há algum tempo, a administração pública de nossa cidade vem flertando com a idéia de nos vender a terceirização da Saúde como o Santo Graal para curar os graves problemas da Saúde em nosso município e fui despertado ao assunto, inclusive participando de reunião do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), na última terça-feira (23/06), onde entre vários assuntos, debateu-se a terceirização da Saúde como solução ao estado alarmante da mesma em nossa cidade. Vários cidadãos presentes levantaram inúmeros pontos-de-vista bastante pertinentes sobre tal proposta e notou-se que estavam muito bem informados sobre os problemas que a proposta tenta mascarar e mais, alguns se revelaram conhecedores do assunto em um nível mais abrangente e direto, que me chamou a atenção. Se a Secretária de Saúde esperava dóceis cordeirinhos, percebeu que nem todos estão caindo mais em floreios e subterfúgios. Claro, sempre tem um e outro para se levantar e apresentar-se favorável a terceirização, mas uma análise mais atenta do que falam, revela que, ou não fazem a mínima idéia do que dizem ou estão ali apenas para dar "amém" sobre quaisquer atos da Prefeitura.

Reconheço que a Prefeitura de Pindamonhangaba tem problemas de caixa para compor novos quadros profissionais e suprir a rede pública de Saúde, entretanto, pode-se dizer que existe uma tentativa de maquiar o problema utilizando-se a terceirização como única proposta viável para sanar tal problema, ou mesmo, varrê-lo para debaixo do tapete. E, lógico, preparando o terreno para uma vindoura campanha eleitoral.

Muitos dos munícipes presentes na reunião do COMUS apontaram o alto número de cargos de confiança do Prefeito, como o principal ponto na falta de dinheiro da Prefeitura e assim atar as mãos do dignatário através da Lei de Responsabilidade Fiscal e ouvi pessoas lembrando e comentando que durante sua campanha, Vito prometera enxugar tais gastos, pois lhe pareciam abusivos na gestão anterior; como eu não estava residindo na cidade em tal época, não me sinto à vontade para opinar mais efusivamente sobre tal posicionamento, prefiro falar sobre o que vi e ouvi direto da fonte, porém, se for verdade, realmente me parece muito pertinente tal afirmação, pois há algum tempo tenho ouvido muito sobre uma suposta 'Farra de Cargos de Confiança', principalmente após ter visto pessoas que, de certo modo, incomodavam o Prefeito ganharem cargos dentro da Prefeitura. (No meu caso pessoal, nada foi oferecido, quando muito, sugerido e como não posso provar sem prejudicar fontes, prefiro me abster do assunto) Traduzindo em miúdos, pelo que pude notar nas conversas paralelas, o povo está cansado do que se costuma chamar de 'Cabide de Empregos' que enxerga na Prefeitura, ainda mais agora que parece estar influenciando pesada e negativamente em um atendimento essencial e que deveria ser encarado com mais seriedade.

Voltemos ao tema: terceirização. Em artigo opinativo publicado pela Folha de São Paulo de 03 de Novembro de 2012, o então Neurocirurgião e Advogado, Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, atacou ferozmente a proposta, alertando que a "terceirização sucateia a Saúde Pública". Para Carvalhaes, "o gerenciamento de unidades de Saúde por Organizações Sociais (as OSs) é desastroso, anti-democrático e anti-social"e "cria diversos problemas" uma vez que "gera a mercantilização de um sistema que, por dever, é de responsabilidade do poder público e, por direito, da população", a qual "deve ter acesso a uma Saúde de qualidade, ágil e resolutiva".

A atual Secretária de Saúde de nossa cidade bateu diversas vezes na tecla de que a terceirização já acontece a décadas no país e a apresenta, seja na reunião do COMUS, seja em entrevistas na mídia ou sessão da Câmara de Vereadores, como solução mágica para todos os problemas, entretanto, Carvalhaes continua a nos alertar que "desde que foram implantadas no Estado, em 1998, as OSs tem apresentado fragilidades e com a privatização dos serviços públicos, os Médicos, os profissionais da Saúde e os usuários, assistiram a um processo acelerado de sucateamento da Saúde", que serve - ao mesmo tempo - como "artifício para o gestor público justificar a manutenção do serviço de privatização"!

Carvalhaes ainda nos oferece alguns números: "de acordo com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, somente na capital, em 2011, o governo repassou quase 40% de seu orçamento (de mais de R$ 5 bilhões) destinados à Saúde para as OSs. No Estado, a situação não é diferente: estão sob gerenciamento de OSs, quase 40 hospitais e 44 unidades de Saúde".

Os encantos da terceirização podem não ser tantos como incensados pela Secretária e alguns Vereadores que tive a oportunidade de escutar versando sobre o tema, pois muitos parecem esquecer de que o privado terceirizador está em marcha-ré.

Do alto de sua experiência, Carvalhaes alerta: "temos consciência que as Organizações Sociais aprofundaram os problemas de Saúde Pública do país e de São paulo, as empresas maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário; no aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em apresentar eficiente controle sobre o destino do dinheiro público", ponto este que deve ficar bastante marcado para todos que enxergam a terceirização como o "Canto da Sereia".

Segundo informação disponível no site da IDISA (Instituto de Direito Sanitário Aplicado), as OSs "vibram diante da chance de seduzir um dignatário público para que contratem seus serviços; sussurram todas as vantagens para os gestores públicos; seduzem e, por vezes, abrem chance de contratar indicados, parentes, apaniguados, cabos eleitorais. Chance de comprar material, equipamentos em empresas indicadas; escancaram as portas das facilidades da terceirização-privatização e os dois 'fetiches' da terceirização-privatização são o não precisar fazer concurso público e comprar sem concorrência, tudo o que, alguns dos administradores públicos, mais querem."

Sim, é isso mesmo que você leu, o atendimento será feito por pessoas que não passaram por concurso público e, como lembra Carvalhaes: "muito deles sem qualificação adequada, gerando grande desassistência aos usuários do sistema." Isso sem contar a "alta rotatividade" nas contratações.

E o missivista vai ainda mais fundo, lembrando-nos de uma "experiência rechaçada pela população de São Paulo: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) do ex-Prefeito Paulo Maluf. A alegação de que as empresas não tem fins lucrativos é desculpa para pagar polpudos salários a Diretores e criar cargos em comissão por interesses administrativos, levantando a hipótese de benefícios eleitoreiros..."

Cidadãos; nossa cidade não pode fugir ao debate; a terceirização é realmente o que queremos para o nosso município, para os cidadãos que necessitam do atendimento público?

Gostaria de ter visto mais gente participando da reunião do COMUS, temos tanta gente que nas redes sociais é tão engajada, tão participativa, tão 'sabe-tudo' que, pôxa, poderiam dar sua contribuição para que todos os pindenses tenham acesso a uma Saúde verdadeiramente de qualidade. É um Direito de todos e todos devemos lutar por ela, até você que não é usuário do sistema público de Saúde.

Vereadores, atentem para as informações aqui passadas, estudem os casos que podem ser encontrados facilmente na internet e sejam sábios e responsáveis ao votarem (quaisquer assuntos), lembrem-se que foram escolhidos para representar o povo e os interesses dos cidadãos pindamonhagabenses, pois na reunião do COMUS, próximo a dois dos três Vereadores presentes, uma cidadã afirmou em bom som: os únicos Vereadores que representam a população são o Professor Osvaldo e o Magrão, o resto vota de acordo com o que a Prefeitura quiser!" Essa mesma cidadã mostrou-se bastante cética aos demais Edis durante boa parte da reunião, acho que a história do 'Caminhão do Prefeito' agora vai se voltando contra o próprio e contra os nossos "representantes" e isso, a meu ver, é o resultado do despertar causado pelas Jornadas de Junho. E como já avisei anteriormente, em outra postagem, passamos por uma Crise de Representatividade forte, desvincular-se e ficar ao lado da população ainda é a melhor saída para quem quiser manter-se no cargo futuramente. Estamos de olho.

Mas é gratificante saber que os conselheiros do COMUS posicionaram-se - em votação apertada (5 a 4) - contrários às OSs na votação da última terça; gratificante e de respeito, uma vez que a fala da representante da Prefeitura baseia-se, em grande parte, a fazer o que se faz desde os tempos de Adão e Eva, jogar a culpa no colo dos outros; digo isso porque ouvi diversas vezes que se as OSs não assumirem, não haverá como atender a população, onde nas entrelinhas podemos entender: vocês serão responsáveis pelo não-atendimento, ou seja, a Prefeitura nunca tem culpa de nada. De quebra, acho isso até covardia, para não dizer 'chantagem'.

Creio que o recado foi dado nas ruas em 2013 e muitos até hoje não perceberam, nós despertamos, finalmente, e que estamos acompanhando com maior atenção a incompetência de quem se dispôs a ser 'telhado', afinal, hoje são muitas as pedras e esse movimento não irá cessar. No fim, é um recado para todos os Agentes Públicos, desvinculem-se do atraso que o povo está de olho; o povo quer mudança, o povo quer respeito e enquanto muitos se perdem intermináveis e inócuos duelos ideológicos, mirando o andar "de cima", tem bastante gente que já percebeu o que é ser verdadeiramente um Cidadão.

Orgulho dos Conselheiros que se impuseram e meus parabéns à Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, que teve a maior responsabilidade - e uma coragem exemplar - pois foi através de seu voto ('Voto de Minerva' - que é o voto de desempate), que a terceirização da Saúde foi reprovada.


Não podemos nos esquecer que a Saúde é um Bem público e não deve ter intermediários, quem não tiver competência, que não se estabeleça.

Vamos manter os olhos abertos, Cidadãos!


P.S.: links para acompanhar o desdobramento do 'caso':


        1° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/os-defensores-da-corrupcao.html
               Sobre a votação em que nossos representantes aprovaram a terceirização (ainda incompleto)

        2° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/terceirizacao-da-saude-e-ou-nao-e.html
               Sobre a inconstitucionalidade da proposta aprovada.