Cidadãos; compareci na noite de quarta-feira (09/12) à Audiência Pública da Saúde na Câmara de Pindamonhangaba e um dos pontos principais das discussões, foi a terceirização da Saúde em nossa cidade, pelo Prefeito (Vito Ardito Lerário), pela Secretária de Saúde (Sandra Tutihashi) e alguns Vereadores; o assunto desperta paixões de ambos os lados, contra ou a favor. A possibilidade de se "resolver" os problemas na Saúde da cidade de forma rápida, realmente desperta o interesse, ainda mais se considerarmos que 2016 é ano de eleições e o tema pode servir muito bem para propagandas políticas (novamente, pró e contra), afinal, diz-se que o Prefeito tentará a re-eleição.
Tive a oportunidade de questionar os presentes apresentando trechos de um artigo escrito pelo neuro-cirurgião Cid Carvalhaes, ex-Presidente do Sindicato de Médicos do Estado de São Paulo (SIMESP) e da Sociedade Brasileira de Neurologia, traduzindo, alguém que conhece o tema "de dentro" e o Dr. Carvalhaes é duro em sua análise, com palavras pesadas, como: "desastroso, anti-democrático e anti-social" para definir a gestão da Saúde por OSs (Organizações Sociais). E toca num ponto vastamente ignorado por todos os presentes, "no aspecto da prestação de contas, a dificuldade em apresentar eficiente controle sobre o destino do dinheiro público", que a meu ver, já deveria deixar os envolvidos com um pé atrás, antes de defender tal gestão e, claro, também a população.(O artigo, publicado pela Folha de São Paulo, pode ser acessado no link abaixo)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/75750-terceirizacao-sucateia-a-saude-publica.shtml
Após tal explanação, questionei: "Os senhores não estão sendo seduzidos por um "Canto de Sereia?" .
Pois bem, a Secretária de Saúde, não comentou a opinião apresentada, defendeu terceirizações, afirmou que no Estado, temos 42 cidades onde tal modelo de gestão é empregado, sem abordar a qualidade do atendimento, nem dados para corroborar o que elencou; bem, analisando por cima tais alegações, o modelo de gestão através de OSs pode ser considerado exemplar; não sei, eu gostaria de ver um real bom uso do dinheiro público na Saúde e claro, no que for relacionado e não deixar na necessidade de contratar uma OS, mas isso envolve muuuita gente; não tocou no assunto "prestação de contas", nem no resultado de pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a qual revelou que a mortalidade em hospitais gerenciados por OSs é maior do que na administração direta (tratarei do assunto ao final destes rabiscos), que também deveria ser um ponto a ser tratado com maior cuidado perante a população. É preciso informar os cidadãos para que tirem suas conclusões com maior acuidade..
Infelizmente, por não tratar-se de um debate, não tinha o direito à réplica (e na verdade contava com a participação dos "Senhores" - não entenderam e não tinham os dados) e convenhamos, ela é competentíssima e de oratória intensa; aliás, é debatedora excelente, hás anos trabalha na área (até onde sei, fez sempre um trabalho e tanto, por onde passou; conheço pouco, reconheço, mas é amiga pessoal - a Sandra, não a Secretária - que respeito e admiro), retórica forte, mesmo sem apresentar dados (falo em simples slides mesmo ou - quem sabe? - cópias impressas para serem distribuídas aos participantes, distribuídas para a população), explica muito bem sua posição e a defende com propriedade.
Texto relacionado que encontrei sobre o assunto...
Antes de abordar o tema, devemos ter em mente que "as OSs foram criadas na falácia neo-liberal de 'racionalizar' e tornar mais 'eficiente' a atuação estatal".
A real finalidade das OSs na Saúde é "instrumentalizar a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), um golpe à forma como fora idealizado", que passou desapercebido por todos nós.
"Os contratos de gestão são parte de um modelo de negócio criado para a contratação de entidades sem fins lucrativos especializadas em serviços técnicos. Da forma como o modelo é aplicado, o "empreendedor" é CONVIDADO (o que me parece ter lançado dúvidas em dois Vereadores de oposição sobre a amizade da Secretária com Armando Hashimoto - PSDB) ou seja, SEM A NECESSIDADE DE LICITAÇÃO OU CONCORRÊNCIA! Ao Prefeito cabe entregar espaço apropriado, já equipado e servidores públicos, arcar apenas com a manutenção..."
Durante a sessão, o Vereador Professor Osvaldo tentou exibir a fala de Marquinhos Amaral, Vereador de São Carlos pelo PSDB, o qual atacou violentamente Armando Hashimoto; como não foi possível a exibição, colocarei o vídeo logo abaixo que os leitores, entre os quais aqueles presentes na Audiência, tirem suas próprias conclusões; tal vídeo, foi um dos motivos alegados pelo Vereador pelo voto contrário a proposta de terceirização da Saúde de nossa cidade, por desconfiar dos motivos de tal visita). Outros alegados motivos seriam processos contra o ex-Prefeito Hashimoto.
http://www.revelandosaocarlos.com.br/cidade/consultoria-de-hashimoto-em-sao-carlos-vira-representacao-no-ministerio-publico/
http://waltermaguiemfoco.blogspot.com.br/2015/05/hashimoto-esta-de-olho-em-pinda.html
Hashimoto não estaria apenas prestando consultoria à Secretária ao invés de visita à uma amiga? E se for uma consultoria? Qual o problema? Está tudo certo? Não? O quê? Por quê? Há inúmeras considerações, perguntas a serem respondidas antes de firmar posição.
Voltando ao assunto: geralmente, o "diagnóstico da demanda pelo serviço é feito pelo CONTRATADO, que também é encarregado de definir metas e critérios de atendimento, assim como o preço a ser cobrado e elencar investimentos extras em caso de necessidade de novos equipamentos. E NÃO é necessário também, fazer licitações para as operações de compra de materiais e insumos e a seleção de pessoal pode ser feita sem currículo, sem concurso" (o que também interessa a uma Prefeitura inflada de funcionários em cargos comissionados - 360 'apenas' - os quais, segundo fonte: 10% realmente trabalham). "Não há tabela com valores de referência para materiais, serviços e salários; por fim, os contratos de gestão ainda permitem o repasse em parcelas mensais dos recursos financeiros até o final da vigência do contrato, mediante a apresentação de relatórios elaborados pelo prestador de serviços e NÃO serão auditados, nem checados pelo contratante."
"É nítido que não há qualquer controle sobre o destino dado às verbas públicas, sendo a prestação de contas apenas pró-forma (isto é, "por pura formalidade, sem sinceridade, apenas para manter as aparências"), e exemplo disso é o Município de São Paulo, que possui apenas 6 profissionais para a verificação de todas as contas apresentadas."
As OSs são uma "ótima" oportunidade de negócio. Afinal, "atrai até mesmo entidades de outras áreas, como a "SECONCI (braço social do Secovi - sindicato patronal do setor imobiliário), estão de olho nos recursos públicos repassados às OSs (na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde repassa cerca de 38% dos recursos da pasta, o que chega a espantosa quantia de 6,2 bilhões de Reais (igualmente absurda é a quantia repassada pelo Estado de São Paulo às OSs - 16,6 bilhões de Reais)."
"Diversas IRREGULARIDADES tem sido apontadas nos contratos de gestão com as OSs."Afirma-se que a maioria dos contratos de gestão por OSs, Oscips ou PPP está sendo usada para burlar as regras de controle sobre os recursos públicos.
Por sua vez, aponta o Ministério Público do Estado de São Paulo, a existência de fraudes e um aumento nos custos de atendimento de saúde do SUS."
"O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, rejeitou quatro contratos firmados com as OSs em razão da falta de definição de metas e estratégias de atendimento elaboradas pelo poder público (dever constitucional) e a IMPOSSIBILIDADE de se verificar a regularidade na aplicação dos recursos públicos - a transferência é feita em CONFIANÇA".
Como se isso não bastasse, o SindSaúde encontrou mais uma irregularidade nos contratos firmados pelo Estado de São Paulo com as OSs, envolvendo laboratórios de análises clínicas, além de um esquema para burlar a legislação estadual, que só permite a gestão por OSs nas unidades novas. Para tanto, criou-se os CEACs (Centros Estaduais de Análises Clínicas), que, como entidades novas, poderiam ser geridos por OSs, ainda que - na realidade - tenham absorvido os laboratórios públicos.
"As OSs POSSIBILITARAM a entrada de grupos multinacionais privados, transferindo para eles a tarefa para a qual foi contratada, configurando a QUARTEIRIZAÇÃO dos serviços. Assim, gigantes como o Delboni, Lavoisier e CientificaLab prestaram serviços ao Governo do Estado sem que tivessem passado por um processo de licitação ou de concorrência pública", será que o mesmo não poderia ocorrer em nosso município? Se fazem isso com o Estado, o que dizer de uma cidade?
Os resultados obtidos após análise comparativa (realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em pdf anexo ao final do texto), de três hospitais com administração direta pelo Governo do Estado, com três entregues às OSs, COMPROVARAM que o sistema adotado estava fadado ao fracasso.
Embora apresente algumas vantagens, como a maior oferta de leitos, entre os indicadores analisados, o que mais chama a atenção é o índice de mortalidade. Nos hospitais com administração direta, a mortalidade geral fica em torno de 3,4% e 4,4%, contra 4,6% e 5% nos geridos com contratos de gestão. Na mortalidade clínica, a diferença é mais expressiva, entre 4,2% e 12% na administração direta contra 10% a 16,46% nas OSs. O estudo destaca ainda as relações de enfermeiro/leito e médico/leito sempre maiores nos hospitais da administração direta e o fato de todos apresentaram prejuízos, sendo que na administração direta, eles são menores por conta da isenção de impostos.
Após uma análise - ainda um tanto superficial - no meu entender, sim, trata-se de um Canto de Sereia e, talvez, tão sedutor, que algumas pessoas fechem os olhos para dados e relevantes informações. Gostaria que a Saúde pública fosse tão bem tratada que fosse exemplar, que não precisasse de tais organizações; sim, com comprometimento, respeito e o Amor ao próximo pelo qual todo o sistema deveria basear-se, pois eu realmente não consigo entender quem rouba dinheiro público de Saúde (Educação, etc), como nessa quadrilha desmascarada há alguns dias no Rio de Janeiro, como é que pode? Você pode ajudar e na verdade só 'se' ajuda? Pra quê?
Gostaria que a Audiência Pública da Saúde tivesse sido mais do que troca de farpas e discussões entre a Secretária e o Vereador Professor Osvaldo. Apesar de ter 'esquentado' os presentes, não foi legal, afinal, no final... Ninguém apresentou nada, quero dizer, um relatório final ou algo que o valha, um registro de conclusões atingidas, a troca de resultados de pesquisas entre ambos os lados, com o compromisso de estudarem o tema e discutirem-no novamente diante da população.
Bem, para facilitar o entendimento, aqui está em pdf, a extensa análise comparativa conduzida pelo TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO utilizando na composição deste texto), um comparativo entre hospitais gerenciados em administração direta e através de OSs.
P.S.: Texto escrito também baseado em análise das gestões das OSs feita pela Advogada Daniela Jambor, muitos trechos deixei na íntegra, entre aspas.
