Agora é OFICIAL!

Cidadãos, se vocês utilizam os serviços da empresa Viva em nossa nossa cidade, já poderão contar com a redução no valor da tarifa ou, no mínimo, ter a certeza de que o preço não aumentará!

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) alertou os gestores de todos os órgãos sob sua jurisdição, para atentarem a revisão dos contratos com as empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo municipal, atendendo à Lei Federal 12.860 que desonerou as receitas de contribuição, incidentes, sobre a prestação de serviços.

A Legislação - que foi regulamentada em Setembro deste ano - zerou as alíquotas de contribuições sociais, PIS/Pasep e Cofins; na prática, a medida tem como objetivo baratear ou evitar o aumento das tarifas.

De acordo com o comunicado SDG n° 036/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, com a nova legislação e a devida redução das alíquotas de contribuição, será necessário que os gestores fiquem atentos quanto a revisão de contratos, de modo a adaptar e promover a alteração tributária, conforme determina o artigo 65 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações).

Aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de Agosto através do Projeto de Lei 46/2013, a proposta seguiu para sanção presidencial e foi publicada sob a Lei n° 12.860/13, no Diário Oficial. Sem vetos.

Sabemos que em Pindamonhangaba, a cobrança continua inalterada, fato que foi levado à baila durante a Audiência Pública do Transporte, na Câmara Municipal de nossa cidade no dia 08/08/2013, quando ainda nos baseávamos no Projeito de Lei, apresentado em 27/06, ocasionando a queda nas tarifas em várias cidades, menos aqui; estamos esperando - desde a referida audiência - pela redução do preço da passagem.

Agora vai!

fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/6524-contratos-transporte-coletivo

E você de que lado está?

Cidadãos, de acordo com pesquisa do IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística) - encomendada pela Rede Globo - durante as manifestações de Junho, 83% dos manifestantes não sentiam-se representados por nenhum dos 32 partidos políticos de nosso país e é nesse grupo de pessoas que me encontro. Andei escutando que sou petista por conta do meu posicionamento após acompanhar o voto de Minerva do Ministro Celso de Mello durante o julgamento dos "embargos infringentes" e gostaria que ficasse clara minha inclinação apartidária.

Sim, eu já tinha escutado as mesmas alegações quando organizei a primeira manifestação em Pindamonhangaba, pois saímos às ruas contra os discursos e atitudes do Governador do Estado em relação aos protestos na Capital, o que fez de mim, um petista de última hora, ensandecido, visando desestabilizar (!) um governo com o qual não tenho afinidade; aliás, muitos por aqui também não tem, mas "ele é Filho da Terra, temos que apoiar!" Como escutei de alguns representantes de famílias tradicionais do município. Me desculpem, mas não penso - e nem me permito pensar - assim.

O que me interessa é a Justiça e creio que este deveria ser o interesse de todos e não deixar a postura partidária moldar nossos pensamentos, argumentações e ações. "A pergunta que tem me enlouquecido: sou eu ou os outros que terão enlouquecido?" (Einstein)

Não vou entrar no mérito das afirmações do jurista Ives Gandra (78 anos; 56 dos quais exercendo a Advocacia) que, em entrevista, à Folha de São Paulo, deu a entender que após estudar o processo contra José Dirceu, não encontrou provas que indicassem sua culpabilidade no processo do  'Mensalão'; o que houve, na visão de Gandra, foi a tentativa de culpá-lo baseando-se em suposições, abrindo um perigoso precedente jurídico, afinal, "a teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do 'in dubio pro reu' (a dúvida favorece o réu)" nas palavras do jurista.

A teoria do 'Domínio de fato' foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal para condená-lo (José Dirceu). Sua adoção traz uma insegurança jurídica 'monumental': a partir de agora, um inocente pode ser condenado apenas com base em presunções e indícios". (Folha de São Paulo, 22/09/2013)



Para registro: Ives Gandra entende muito mais que eu ou dos muito recém-surgidos experts em Direito que pipocam pelas redes sociais; com dezenas de livros publicados, é Professor Emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Só.

Há tempos acompanho, nas redes sociais, várias e infindáveis discussões sobre o julgamento do 'Mensalão'; sempre me chamaram a atenção, as críticas incrivelmente violentas e contundentes contra o Governo Federal, o STF e os Ministros que não votavam de acordo com a opinião pública, visivelmente influenciada - de certa forma - pela mídia tapuia; porém, o que é mais intrigante, é a seletividade das informações das quais se utilizam. O que puder servir para uma argumentação favorável é abraçada e toda e qualquer informação negativa, além de rechaçada, transforma o veículo de onde foi retirada em 'imprensa golpista' instantânea, dificultando o diálogo e um entendimento mútuo mais abrangente. E isso acontece em ambos os lados!

José Dirceu pode ter culpa no cartório? Claro que pode, o que não pode é ele ser condenado sem provas! Isso é óbvio! "O ônus da prova cabe ao acusador", ou seja, quem acusa deve provar o que diz, não o acusado provar sua inocência, uma vez que "todos são inocentes até que se prove o contrário!" E, com a falta de provas, condenar por suposição nada mais é do que uma perversão do próprio sentido de Justiça.

 Infelizmente devo registrar nesta linhas que, por causa do latente pouco espaço à racionalidade em nome das paixões partidárias, o julgamento do 'Mensalão' me parece ter tomado dimensões futebolísticas, com torcedores bradando gritos de guerra e palavras de ordem, direto da segurança de suas trincheiras virtuais.

E, finalmente, voltando ao motivo de me instigou a rabiscar este texto, o tal posicionamento partidário, que por vezes me cobram, por vezes me infligem... Bem, creio que devo continuar com a minha escolha, pois me garante um certo distanciamento para abordar temas políticos discutidos em nossa cidade e no país. Cada qual escolha o seu lado, eu já adotei o meu há muito tempo; então, recordando uma canção da Legião Urbana:

"Estou do lado do Bem e você de que lado está?"

Pausa...

Breve Poesia para ajudar a tornar esta tarde um pouquinho mais leve...

Caminhos



De onde venho, paixão é cilada

Intimidade é ilusão

Lá, o Amor virou piada

E o desejo - há muito - é maldição 

Pra onde vou, o sonho é plenitude

Lá, a vida é de verdade

Numa infinita realidade

Numa alucinada juventude

Onde o Amor molda a eternidade

E o bem-querer guia as atitudes...

Burrocracia

Cidadãos! Venho a público informar que os organizadores do evento 'Somos todos APAE', os quais são membros dos grupos Agatóide, Cidadão V e GAEF (Grupo Autonomix de Estudos Filosóficos), estão enfrentando dificuldades para ter aprovada  junto à Prefeitura, a solicitação para realizar o evento em prol da APAE! O requerimento abaixo, foi apresentado no dia 23 de Agosto e até agora NADA!

Se alguém na Prefeitura puder auxiliar a agilizar os trâmites, os organizadores sentir-se-ão eternamente gratos, afinal, trata-se de uma excelente iniciativa, a qual não pode, nem deve ser prejudicada por conta da burrocracia que escarnece essa atitude tão humana e inspiradora de nossos jovens; e também não cai bem pra Prefeitura toda essa enrolação, pois passa a impressão que apenas o povo está interessado em estar ao lado da APAE neste momento tão conturbado.

Poderemos contar com a Prefeitura ou não? Esse negócio de ver tudo com "carinho" anda complicado, afinal, todos sabem que carinho bom é aquele que demora bastante...

Explicações de 'Bolt'

Cidadãos, muito interessante a resposta dada pelo serelepe Martim 'Bolt' ao jornal "O Vale", que fecha matéria sobre o nosso velocista preferido com uma declaração, no mínimo, interessante do nobre Edil.

“A ida ao CREA foi para checar uma Lei Federal. No caso da minha filha, eu realmente levei ela até o hospital, isso eu assumo. Mas eu não posso dar carona para ninguém? Por causa de um único deslize, a turma já quer me crucificar?”



Não 'Bolt', o senhor não pode dar carona, aliás, até pode, se não precisar desviar o percurso pré-estabelecido e gastar dinheiro público para tanto, pois entra aí o consumo de combustível, o qual pagamos! Com o seu carro, o senhor pode dar carona até para o 'capiroto'! Saia pela cidade perguntando se as pessoas concordam com tal utilização do carro oficial.
E o senhor não tem carro? O senhor recebe mais de 8 mil Reais por mês pagos pelo povo de Pindamonhangaba e poderia muito bem bancar um motorista para buscar sua filha no Terminal Rodoviário do Tietê e de lá, para o Hospital Albert Einstein. Isso foi um insulto a todos os pindenses.

Pena que o nobilíssimo Vice-Presidente não tentou se defender também do uso do veículo ofical para levar sua esposa para São Paulo; talvez porque o jornalista que assina a matéria não estivesse a par dos depoimentos colhidos na CEI semana passada. A esposa de Martim não é Vereadora... Ou estou enganado?

E engana-se 'Bolt' quando afirma que a "turma" quer a sua crucificação, engana-se porque a "turma" quer sua renúncia, afinal todos já estão a par que o o Edil fazia parte da Mesa Diretora que aprovou e assinou a Resolução 02/2011, que regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara e após ler tal resolução, onde se pode constatar que não há nada que trate do transporte de familiares, assim como que não há nada que o permita utilizar um carro oficial para tratar de seus assuntos pessoais, o que a "turma" pode constatar é que o senhor abusou dos privilégios advindos com o cargo que exerce.

E ainda queremos saber quem são os outros Vereadores a utilizar veículos da Câmara de forma ilícita como o senhor bem citou em entrevista ao Fantástico. Chega de farra com dinheiro público!

E mais um detalhe, falar para a mídia impressa é realmente mais fácil, mas não apaga o papelão da fuga desesperada veiculada pela TV Vanguarda e tão difundida pelas redes sociais.

Quem não deve não teme... quem deve, corre!

PROMOÇÃO ESPORTIVA?

Cidadãos, aproveitando o gancho do problema trazido à tona pela TV Vanguarda, acredito que a Secretaria de Esportes deveria lançar uma Promoção: "VENHA NADAR EM NOSSAS PISCINAS E GANHE UMA BELA COCEIRA!"

O problema com as piscinas públicas de Pindamonhangaba já chama a atenção nas redes sociais há algum tempo, entretanto, nada como uma reportagem da emissora para uma maior celeridade na busca de soluções para o problema que já vem acontecendo a um bom tempo. Desde a mudança de empresa de limpeza das piscinas. Esperamos que o problema seja resolvido o mais breve possível e a empresa responsável deve sofrer alguma punição, pois se é contratada para fazer um trabalho e o faz mal e porcamente, tem que pagar pelo serviço mal-feito.

E ao ver o Secretário de Esportes, Cléber Bianchi, na telinha global, volta o assunto da viabilidade ou não de sua indicação ao cargo, afinal, como bem lembrado pelo Presidente da Câmara, num discurso exaltado, existe uma lei que submete o cargo a pessoas com um mínimo de 5 anos de experiência no área do Esporte para poder assumir. Tal pronunciamento levou ao convite à presença de Bianchi na Casa de Leis para falar sobre seus 5 anos de experiência, resumidos ao fato dele ter sido atleta na cidade. Vale registrar que o atual Secretário somente compareceu a Câmara na segunda convocação, alegando compromissos previamente agendados para não comparecer da primeira vez. Neste meio tempo, Vito Lerário tentou alterar o artigo que estabelecia o período de exigência exigido ao cargo. E até onde sabemos, a votação para o pedido do Prefeito foi adiada a pedido do Vereador (Prof.) Osvaldo Negrão.

E a Princesa deveria se candidatar para alguma novela, afinal, dia sim, dia não, lá está ela nas telinhas globais e nem sempre por motivos lá muito edificantes. Vale lembrar que os fatos políticos em nossa cidade sempre se arrastam como novelas.

CEI do Martim 'Bolt'

Cidadãos, tive a oportunidade de conversar com o Vereador (Prof.) Osvaldo Negrão na noite de ontem, Segunda (30/09), logo após o término da sessão da Câmara Municipal. Num bate-papo informal, pude questionar-lhe sobre a possibilidade de previsão de uma data para o depoimento do Vice-Presidente Martim 'Bolt' César na CEI sobre o mau uso de veículo oficial. Segundo relatou Osvaldo, ainda não há uma previsão para escutarem o ilustre representante e que o adiamento dos esclarecimentos deu-se porque os integrantes da CEI ainda esperam a chegada de documentos requiridos junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para fundamentar seus trabalhos, comparando as informações apresentadas pelo Vereador serelepe para justificar o uso do carro da Câmara. Para Osvaldo, o trabalho tem que ser muito bem feito, para não permitir brechas e, assim, facilitar a defesa de 'Bolt'.
Além dos documentos do CREA, o Vereador afirmou ainda, ter requerido dados do SemParar - serviço de acesso livre nas pistas exclusivas dos pedágios - e também reconheceu o valor do depoimento de um dos motoristas, na Terça-feira da semana passada (24/09) o qual afirmou ter levado a esposa do Vice-Presidente para São Paulo algumas vezes. Não sei quanto tempo o CREA e o SemParar levarão para liberar documentos e dados, nem mesmo o Vereador Osvaldo pôde apresentar uma expectativa e temos que nos preocupar, pois a CEI tem prazo (!), 90 dias. Se os referidos documentos não chegarem nas mãos dos integrantes da comissão dentro do prazo, certamente o processo será arquivado e a pizza será bem indigesta, pois somos nós que pagamos por esses disparates de Martim 'Bolt'.

Temos que ficar de olhos abertos, bem abertos!




P.S.: O Presidente da Câmara, Ricardo Piorino, afirmou que pedirá um 'Direito de Resposta' à Rede Globo, por conta de um erro na identificação do automóvel que apareceu na reportagem, segundo o Presidente, o veículo apresentado não seria o carro oficial da Presidência e sim, o veículo destinado ao uso dos Vereadores. Demoreaux pra perceber, a matéria não foi veiculada no último domingo e sim no domingo anterior. Celeridade, seu nome é 'Bolt'!