Cidadãos; antes de abordar a terceirização neste textícolo cheio de citações (em sua maioria de uma única pessoa que conhece o problema 'de dentro') sobre a terceirização da Saúde Pública em nosso município, explicarei o que vem a significar a palavra 'falácia', afinal, nem todo mundo sabe e é com isso que as Prefeituras contam.
Falácia
substantivo feminino
1. qualidade do que é falaz; falsidade.
"sua afirmação é uma falácia (falsidade)."
2. no aristotelismo, qualquer enunciado ou
raciocínio falso que entretanto simula a veracidade; sofisma.
Há algum tempo, a administração pública de nossa cidade vem flertando com a idéia de nos vender a terceirização da Saúde como o Santo Graal para curar os graves problemas da Saúde em nosso município e fui despertado ao assunto, inclusive participando de reunião do COMUS (Conselho Municipal de Saúde), na última terça-feira (23/06), onde entre vários assuntos, debateu-se a terceirização da Saúde como solução ao estado alarmante da mesma em nossa cidade. Vários cidadãos presentes levantaram inúmeros pontos-de-vista bastante pertinentes sobre tal proposta e notou-se que estavam muito bem informados sobre os problemas que a proposta tenta mascarar e mais, alguns se revelaram conhecedores do assunto em um nível mais abrangente e direto, que me chamou a atenção. Se a Secretária de Saúde esperava dóceis cordeirinhos, percebeu que nem todos estão caindo mais em floreios e subterfúgios. Claro, sempre tem um e outro para se levantar e apresentar-se favorável a terceirização, mas uma análise mais atenta do que falam, revela que, ou não fazem a mínima idéia do que dizem ou estão ali apenas para dar "amém" sobre quaisquer atos da Prefeitura.
Reconheço que a Prefeitura de Pindamonhangaba tem problemas de caixa para compor novos quadros profissionais e suprir a rede pública de Saúde, entretanto, pode-se dizer que existe uma tentativa de maquiar o problema utilizando-se a terceirização como única proposta viável para sanar tal problema, ou mesmo, varrê-lo para debaixo do tapete. E, lógico, preparando o terreno para uma vindoura campanha eleitoral.
Muitos dos munícipes presentes na reunião do COMUS apontaram o alto número de cargos de confiança do Prefeito, como o principal ponto na falta de dinheiro da Prefeitura e assim atar as mãos do dignatário através da Lei de Responsabilidade Fiscal e ouvi pessoas lembrando e comentando que durante sua campanha, Vito prometera enxugar tais gastos, pois lhe pareciam abusivos na gestão anterior; como eu não estava residindo na cidade em tal época, não me sinto à vontade para opinar mais efusivamente sobre tal posicionamento, prefiro falar sobre o que vi e ouvi direto da fonte, porém, se for verdade, realmente me parece muito pertinente tal afirmação, pois há algum tempo tenho ouvido muito sobre uma suposta 'Farra de Cargos de Confiança', principalmente após ter visto pessoas que, de certo modo, incomodavam o Prefeito ganharem cargos dentro da Prefeitura. (No meu caso pessoal, nada foi oferecido, quando muito, sugerido e como não posso provar sem prejudicar fontes, prefiro me abster do assunto) Traduzindo em miúdos, pelo que pude notar nas conversas paralelas, o povo está cansado do que se costuma chamar de 'Cabide de Empregos' que enxerga na Prefeitura, ainda mais agora que parece estar influenciando pesada e negativamente em um atendimento essencial e que deveria ser encarado com mais seriedade.
Voltemos ao tema: terceirização. Em artigo opinativo publicado pela Folha de São Paulo de 03 de Novembro de 2012, o então Neurocirurgião e Advogado, Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, atacou ferozmente a proposta, alertando que a "terceirização sucateia a Saúde Pública". Para Carvalhaes, "o gerenciamento de unidades de Saúde por Organizações Sociais (as OSs) é desastroso, anti-democrático e anti-social"e "cria diversos problemas" uma vez que "gera a mercantilização de um sistema que, por dever, é de responsabilidade do poder público e, por direito, da população", a qual "deve ter acesso a uma Saúde de qualidade, ágil e resolutiva".
A atual Secretária de Saúde de nossa cidade bateu diversas vezes na tecla de que a terceirização já acontece a décadas no país e a apresenta, seja na reunião do COMUS, seja em entrevistas na mídia ou sessão da Câmara de Vereadores, como solução mágica para todos os problemas, entretanto, Carvalhaes continua a nos alertar que "desde que foram implantadas no Estado, em 1998, as OSs tem apresentado fragilidades e com a privatização dos serviços públicos, os Médicos, os profissionais da Saúde e os usuários, assistiram a um processo acelerado de sucateamento da Saúde", que serve - ao mesmo tempo - como "artifício para o gestor público justificar a manutenção do serviço de privatização"!
Carvalhaes ainda nos oferece alguns números: "de acordo com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, somente na capital, em 2011, o governo repassou quase 40% de seu orçamento (de mais de R$ 5 bilhões) destinados à Saúde para as OSs. No Estado, a situação não é diferente: estão sob gerenciamento de OSs, quase 40 hospitais e 44 unidades de Saúde".
Os encantos da terceirização podem não ser tantos como incensados pela Secretária e alguns Vereadores que tive a oportunidade de escutar versando sobre o tema, pois muitos parecem esquecer de que o privado terceirizador está em marcha-ré.
Do alto de sua experiência, Carvalhaes alerta: "temos consciência que as Organizações Sociais aprofundaram os problemas de Saúde Pública do país e de São paulo, as empresas maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário; no aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em apresentar eficiente controle sobre o destino do dinheiro público", ponto este que deve ficar bastante marcado para todos que enxergam a terceirização como o "Canto da Sereia".
Segundo informação disponível no site da IDISA (Instituto de Direito Sanitário Aplicado), as OSs "vibram diante da chance de seduzir um dignatário público para que contratem seus serviços; sussurram todas as vantagens para os gestores públicos; seduzem e, por vezes, abrem chance de contratar indicados, parentes, apaniguados, cabos eleitorais. Chance de comprar material, equipamentos em empresas indicadas; escancaram as portas das facilidades da terceirização-privatização e os dois 'fetiches' da terceirização-privatização são o não precisar fazer concurso público e comprar sem concorrência, tudo o que, alguns dos administradores públicos, mais querem."
Sim, é isso mesmo que você leu, o atendimento será feito por pessoas que não passaram por concurso público e, como lembra Carvalhaes: "muito deles sem qualificação adequada, gerando grande desassistência aos usuários do sistema." Isso sem contar a "alta rotatividade" nas contratações.
E o missivista vai ainda mais fundo, lembrando-nos de uma "experiência rechaçada pela população de São Paulo: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) do ex-Prefeito Paulo Maluf. A alegação de que as empresas não tem fins lucrativos é desculpa para pagar polpudos salários a Diretores e criar cargos em comissão por interesses administrativos, levantando a hipótese de benefícios eleitoreiros..."
Cidadãos; nossa cidade não pode fugir ao debate; a terceirização é realmente o que queremos para o nosso município, para os cidadãos que necessitam do atendimento público?
Gostaria de ter visto mais gente participando da reunião do COMUS, temos tanta gente que nas redes sociais é tão engajada, tão participativa, tão 'sabe-tudo' que, pôxa, poderiam dar sua contribuição para que todos os pindenses tenham acesso a uma Saúde verdadeiramente de qualidade. É um Direito de todos e todos devemos lutar por ela, até você que não é usuário do sistema público de Saúde.
Vereadores, atentem para as informações aqui passadas, estudem os casos que podem ser encontrados facilmente na internet e sejam sábios e responsáveis ao votarem (quaisquer assuntos), lembrem-se que foram escolhidos para representar o povo e os interesses dos cidadãos pindamonhagabenses, pois na reunião do COMUS, próximo a dois dos três Vereadores presentes, uma cidadã afirmou em bom som: os únicos Vereadores que representam a população são o Professor Osvaldo e o Magrão, o resto vota de acordo com o que a Prefeitura quiser!" Essa mesma cidadã mostrou-se bastante cética aos demais Edis durante boa parte da reunião, acho que a história do 'Caminhão do Prefeito' agora vai se voltando contra o próprio e contra os nossos "representantes" e isso, a meu ver, é o resultado do despertar causado pelas Jornadas de Junho. E como já avisei anteriormente, em outra postagem, passamos por uma Crise de Representatividade forte, desvincular-se e ficar ao lado da população ainda é a melhor saída para quem quiser manter-se no cargo futuramente. Estamos de olho.
Mas é gratificante saber que os conselheiros do COMUS posicionaram-se - em votação apertada (5 a 4) - contrários às OSs na votação da última terça; gratificante e de respeito, uma vez que a fala da representante da Prefeitura baseia-se, em grande parte, a fazer o que se faz desde os tempos de Adão e Eva, jogar a culpa no colo dos outros; digo isso porque ouvi diversas vezes que se as OSs não assumirem, não haverá como atender a população, onde nas entrelinhas podemos entender: vocês serão responsáveis pelo não-atendimento, ou seja, a Prefeitura nunca tem culpa de nada. De quebra, acho isso até covardia, para não dizer 'chantagem'.
Creio que o recado foi dado nas ruas em 2013 e muitos até hoje não perceberam, nós despertamos, finalmente, e que estamos acompanhando com maior atenção a incompetência de quem se dispôs a ser 'telhado', afinal, hoje são muitas as pedras e esse movimento não irá cessar. No fim, é um recado para todos os Agentes Públicos, desvinculem-se do atraso que o povo está de olho; o povo quer mudança, o povo quer respeito e enquanto muitos se perdem intermináveis e inócuos duelos ideológicos, mirando o andar "de cima", tem bastante gente que já percebeu o que é ser verdadeiramente um Cidadão.
Orgulho dos Conselheiros que se impuseram e meus parabéns à Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, que teve a maior responsabilidade - e uma coragem exemplar - pois foi através de seu voto ('Voto de Minerva' - que é o voto de desempate), que a terceirização da Saúde foi reprovada.
Vereadores, atentem para as informações aqui passadas, estudem os casos que podem ser encontrados facilmente na internet e sejam sábios e responsáveis ao votarem (quaisquer assuntos), lembrem-se que foram escolhidos para representar o povo e os interesses dos cidadãos pindamonhagabenses, pois na reunião do COMUS, próximo a dois dos três Vereadores presentes, uma cidadã afirmou em bom som: os únicos Vereadores que representam a população são o Professor Osvaldo e o Magrão, o resto vota de acordo com o que a Prefeitura quiser!" Essa mesma cidadã mostrou-se bastante cética aos demais Edis durante boa parte da reunião, acho que a história do 'Caminhão do Prefeito' agora vai se voltando contra o próprio e contra os nossos "representantes" e isso, a meu ver, é o resultado do despertar causado pelas Jornadas de Junho. E como já avisei anteriormente, em outra postagem, passamos por uma Crise de Representatividade forte, desvincular-se e ficar ao lado da população ainda é a melhor saída para quem quiser manter-se no cargo futuramente. Estamos de olho.
Mas é gratificante saber que os conselheiros do COMUS posicionaram-se - em votação apertada (5 a 4) - contrários às OSs na votação da última terça; gratificante e de respeito, uma vez que a fala da representante da Prefeitura baseia-se, em grande parte, a fazer o que se faz desde os tempos de Adão e Eva, jogar a culpa no colo dos outros; digo isso porque ouvi diversas vezes que se as OSs não assumirem, não haverá como atender a população, onde nas entrelinhas podemos entender: vocês serão responsáveis pelo não-atendimento, ou seja, a Prefeitura nunca tem culpa de nada. De quebra, acho isso até covardia, para não dizer 'chantagem'.
Creio que o recado foi dado nas ruas em 2013 e muitos até hoje não perceberam, nós despertamos, finalmente, e que estamos acompanhando com maior atenção a incompetência de quem se dispôs a ser 'telhado', afinal, hoje são muitas as pedras e esse movimento não irá cessar. No fim, é um recado para todos os Agentes Públicos, desvinculem-se do atraso que o povo está de olho; o povo quer mudança, o povo quer respeito e enquanto muitos se perdem intermináveis e inócuos duelos ideológicos, mirando o andar "de cima", tem bastante gente que já percebeu o que é ser verdadeiramente um Cidadão.
Orgulho dos Conselheiros que se impuseram e meus parabéns à Presidente do COMUS, Irene Ribeiro, que teve a maior responsabilidade - e uma coragem exemplar - pois foi através de seu voto ('Voto de Minerva' - que é o voto de desempate), que a terceirização da Saúde foi reprovada.
Não podemos nos esquecer que a Saúde é um Bem público e não deve ter intermediários, quem não tiver competência, que não se estabeleça.
Vamos manter os olhos abertos, Cidadãos!
P.S.: links para acompanhar o desdobramento do 'caso':
1° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/os-defensores-da-corrupcao.html
Sobre a votação em que nossos representantes aprovaram a terceirização (ainda incompleto)
2° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/terceirizacao-da-saude-e-ou-nao-e.html
Sobre a inconstitucionalidade da proposta aprovada.
P.S.: links para acompanhar o desdobramento do 'caso':
1° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/os-defensores-da-corrupcao.html
Sobre a votação em que nossos representantes aprovaram a terceirização (ainda incompleto)
2° - http://reportervpinda.blogspot.com.br/2015/06/terceirizacao-da-saude-e-ou-nao-e.html
Sobre a inconstitucionalidade da proposta aprovada.
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