Vitória de Pirro

"O Mito de Pirro serve para exemplificar que nem sempre a vitória pertence ao vencedor. Muitas vezes, lutamos para manter um emprego, uma posição social, um relacionamento, mas pagamos muito caro por isso. A expressão “vitória de Pirro”, é uma metáfora para descrever uma vitória que de tão sacrificada, de tão desgastada, de tão violentamente conquistada, praticamente não valeu a pena alcançar, ou seja, o custo foi mais alto do que as vantagens obtidas.

A expressão "vitória de Pirro" não se refere a uma vitória difícil mas a uma vitória inútil, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis, prejudicial ao vencedor". E foi esta a percepção clara dos eventos envolvendo o ex-Presidente Lula durante todo este domingo (08/07). A não-libertação de Lula após a concessão de Habeas Corpus, pode dar a impressão de que houve uma vitória do grupo político de Sergio Moro, porém, seus efeitos deletérios à imagem do judiciário brasileiro se apresentam de maneira pesada e indelével e certamente pesarão também no julgamento do caso de Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

A estratégia utilizada pelo Partido dos Trabalhadores para expor as entranhas do judiciário e evidenciar ainda mais a condição de Preso Político do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi, indiscutivelmente bem-sucedida; com a pressa para se buscar quem pudesse revogar o Habeas Corpus favorável ao ex-Presidente, o grupo político de Sergio Moro precisou fazer - às claras - o que vem fazendo já há um bom tempo, ignorar os limites jurídicos para a tomada de qualquer decisão que prejudique Lula. Simplesmente, para ele, não há amparo legal algum; a Lei não existe para o ex-Presidente.

Ao acatar o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos Deputados Federais Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira do PT, o Desembargador Rogério Favretto, criou uma "anarquia judiciária" que afunda ainda mais a credibilidade das instituições no pós-Golpe. Lembrando que, em recente pesquisa, apontou-se que o Consórcio Golpista formado pela mídia e o judiciário está em baixa. De acordo com levantado CNT/MDA, apenas 8,8% confiam no judiciário e 5% na imprensa. Para 90,3%, a justiça brasileira não age de forma igual para todos, o extremo contrário dos discursos golpistas quando o assunto é o ex-Presidente Lula.

Num primeiro momento, a grande mídia - pêga de surpresa - só pôde se prender a superficialidade de apontar que Favretto foi filiado ao Partido dos Trabalhadores, que passou por diversos cargos nos governos petistas e que fôra indicado ao cargo por Dilma Rousseff, porém nada de discutir as justificativas do Desembargador para acatar o pedido, aliás, nada de levar algum Jurista de renome (aliás, levaram dois que exibiram muita confusão argumentativa e claro posicionamento "lavajatista") para comentar os fatos, a maior parte da programação apenas nos obrigava a ouvir as opiniões dos jornalistas em longos enchimentos de lingüíça, nos quais, as tentativas de desqualificar o Desembargador pontuvam suas falas.

Nos ditos "jornalões", a condição de Desembargador foi substituída pela designação "plantonista" nas manchetes, numa clara tentativa de desqualificar Favretto.

Durante todo o domingo, houve uma confusão geral sobre a decisão de Favreto, a qual - sem dúvida - não afrontava a decisão do TRF-4, ainda que tal discurso deu o tom, na mídia e nas redes; sua decisão não foi fundamentada nos aspectos que já haviam sido apresentados, porém, em um aspecto novo, que diz respeito à Liberdade de Expressão do ex-Presidente, a qual vem sendo impedida pela Juíza da Vara de Execuções, Carolina Lebbos, entendendo que tal preceito, constitucional, não estava sendo apreciado, pois mesmo quando alguém cumpre pena provisória os direitos políticos NÃO são suspensos, o que acontece somente após trânsito em julgado, conforme prescreve a nossa Constituição, logo, Lula tem direitos políticos, os quais estão sendo impedidos pela Juíza (pedidos para gravação de entrevistas, sabatinas) em flagrante quebra de igualdade com os demais candidatos) e também o direito de ir e vir como pré-candidato, sem prejuízo ao final do processo, o qual, se confirmado, o ex-Presidente, cumprirá a pena, a qual está submitida a recursos que foram admitidos no Supremo Tribunal de Justiça.

O atabalhoado papel do "juiz" Sergio Moro, de férias, ao ligar para o Delegado da Polícia Federal e impedir a soltura do ex-Presidente, o qual foi atropelado pela reiteração de Favretto, expôs o desespero golpista, sempre disposto a fechar os olhos às leis vigentes em detrimento a Lula. A atitude de Moro em criar um conflito inexistente, ao se intrometer em decisão que não lhe competia, foi o combustível que faltava deixar ainda mais claro para a população, o caráter de exceção que caracteriza todo o processo contra o ex-Presidente. Há de se
registrar o grave posicionamento de Moro ao desacatar ordem hierarquicamente superior, pois sendo um Juiz de Piso, não lhe cabe questionar decisões vindas de cima e tão somente obedecê-las. Ordem judicial não se discute, cumpre-se.

Com o desejo de Moro sendo negado, restou aos golpistas a convocação do Desembargador Gebran Neto, que para proteger os interesses obscuros que pontuam toda a celeuma entre Lula e a agremiação golpista, rapidamente tratou de garantir a manutenção da prisão do ex-Presidente. Certamente, este domingo vai entrar para a História do país, pois o Braço-de-Ferro entre os Desembargadores nos
mostra a valentia ímpar de Favretto, que mandou libertarem o ex-Presidente no período de uma hora, peitando assim, Gebran Neto e, claro, o desespero para derrubar o Habeas Corpus que favoreceria o ex-Presidente, ressaltando: um Habeas Corpus só pode ser cassado por um órgão colegiado, não por Moro, não por Gebran, muito menos pelo Presidente do TRF-4, Thompson Flores. Para encerrar o assunto, a cobertura dos eventos de hoje, apresentados no programa Fantástico, foi bastante didática sobre como se dá a manipulação sórdida daquela emissora, pois ao apresentar o desenrolar dos eventos, os apresentadores deixaram de fora a informação - importante - de que a forma como Moro e seu grupo político conseguiram derrubar o Habeas Corpus, é ilegal.

Para as pessoas mais esclarecidas, o sentimento é de que acabou a associação automática de Poder Judiciário com sinônimo de Justiça em nosso país.

Restará à grande mídia o trabalho sujo de sempre, apontando irrelevâncias como o fato de Favretto ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores, que sua família tem histórico de militância no mesmo, entre outros. E, claro, as justificativas serão enterradas debaixo dessa montanha de lixo ideológico vendido como informação, mas que no fundo só ofendem o telespectador, numa confiança religiosa da incapacidade do povo em compreender-se vítima de atitudes manipulatórias, as quais aprendemos nas Faculdades de Jornalismo Brasil afora; e que aprendemos para não usar, como exemplo do que não devemos fazer.

Certamente, também fez parte da estratégia do Partido dos Trabalhadores reaquecer a militância e obrigar a mídia a tratar do assunto, pois já se fala em tentativas da grande imprensa em invisibilizar o ex-Presidente. A Esquerda ganhou hoje um novo vigor para se movimentar no reestabelecimento pleno da Democracia em nosso país, pois vivemos uma Democracia de fachada, refém de um Estado de Exceção cuja violência podemos atestar desde o início do processo fraudulento contra o ex-Presidente e que foi escancarada neste domingo.

Então, para ficar claro: a decisão do Presidente do TRF-4, Thompson Flores, que a mídia está usando para validar a distorção e um "encerramento" do tema, não é válida, pois Flores não tinha que julgar nada, uma vez que Gebran não representava um posicionamento a ser considerado, mas tão somente a posição de Favretto, que era a real autoridade judicial, Gebran não deveria nem ao menos ter se pronunciado, uma vez que o Tribunal está em recesso e ele, de férias. A Polícia Federal descumpriu a decisão judicial e Thompson Flores descumpriu a Constituição e uma decisão juridicamente acertada. Durante todo o domingo, o que pudemos ver foi o desmascaramento e descaramento do golpe. Dizer que Lula é um preso qualquer, após o dia de hoje, é - no mínimo - impossível.

E para aquele momento antes de adormecer, um exercício de reflexão: a quem serve Sergio Moro e seu grupo político?

Leia a íntegra da decisão do Desembargador Rogério Favreto aqui.